CONSTRUTORA MINAS NOVA EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 207.902,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPPCNPJ

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPPCNPJ

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA MECNPJ

Outros

FABIO RIQUETTI· OAB MG 081983

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

FABIO RIQUETTI· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

MARIALICE DUMBA SOARES

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANO RIQUETTI

Último movimento: Juntada de documento (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

MARIALICE DUMBA SOARES

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANO RIQUETTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

MARIALICE DUMBA SOARES

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

FABIANO RIQUETTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRON CONSTRUCAO A SECO LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA MINAS NOVA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

MARIALICE DUMBA SOARES· OAB MG 146416· CPF 100.***.***-55

Autor:

FABIANO RIQUETTI· OAB MG 81983· CPF 924.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

MARIALICE DUMBA SOARES· OAB MG 146416· CPF 100.***.***-55

Reu:

FABIANO RIQUETTI· OAB MG 81983· CPF 924.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte ré intimada para o recolhimento da importância de R$ 3,32 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN/MG e do protesto extrajudici... (27/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

Reu

NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 6635· CPF 003.***.***-80

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

STEFANIA VENTURIM LOPES· OAB ES 14591· CPF 101.***.***-16

Reu:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 8753· CPF 053.***.***-38

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA NOVA CANAA CONSTRUTORA-EIRELI-EPP

Reu

NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 8753· CPF 053.***.***-38

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 8753· CPF 053.***.***-38

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MASSA FALIDA NOVA CANAÃ CONSTRUTORA-EIRELI-EPP EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA - SP337817, TIAGO EVALD CARDOSO - ES8753 INTIMAÇÃO Ficam intimados as PARTES para ciência e manifestação da certidão da contadoria Id 99065428. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Púb... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA NOVA CANAA CONSTRUTORA-EIRELI-EPP

Reu

NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 8753· CPF 053.***.***-38

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 8753· CPF 053.***.***-38

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MASSA FALIDA NOVA CANAÃ CONSTRUTORA-EIRELI-EPP EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA - SP337817, TIAGO EVALD CARDOSO - ES8753 INTIMAÇÃO Ficam intimados as PARTES para ciência e manifestação da certidão da contadoria Id 99065428. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Púb... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 006635· CPF 003.***.***-80

Autor:

EDIWANDER QUADROS DA SILVA· OAB ES 006858· CPF 900.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ETELVINO ANTONIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 023193· CPF 127.***.***-66

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50166414620224025001/ES) RELATOR: SIMONE SCHREIBER APELADO: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 12/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ETELVINO ANTONIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 023193· CPF 127.***.***-66

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50166414620224025001/ES) RELATOR: SIMONE SCHREIBER APELADO: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 12/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

NOVA CANAA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Autor:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Autor:

VINICIUS VILLAR ALVES· CPF 108.***.***-42

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

STEFANIA VENTURIM LOPES· OAB ES 014591· CPF 101.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA CANAA CONSTRUTORA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

Reu

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Autor:

VINICIUS VILLAR ALVES· OAB ES 017161

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

STEFANIA VENTURIM LOPES· OAB ES 014591· CPF 101.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

STEFANIA VENTURIM LOPES· OAB ES 014591· CPF 101.***.***-16

Reu:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 008753· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Por decisão judicial (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

Reu

ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHOCPF

NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Autor:

VINICIUS VILLAR ALVES· OAB ES 017161

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Autor:

STEFANIA VENTURIM LOPES· OAB ES 014591· CPF 101.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

STEFANIA VENTURIM LOPES· OAB ES 014591· CPF 101.***.***-16

Reu:

TIAGO EVALD CARDOSO· OAB ES 008753· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0113158-82.2014.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXEQUENTE: ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) ADVOGADO(A): MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA (OAB ES016947) ADVOGADO(A): VINICIUS VILLAR ALVES (OAB ES017161) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Ev... (23/07/2025)

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