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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

392 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

GISELLE RODRIGUES CATTANIOCPF

JOSE HENRIQUE CATTANIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO· OAB PA 14007· CPF 604.***.***-72

Outros

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 031279

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

IMPERIAL INCORPORADORA LTDA

Reu

GISELLE RODRIGUES CATTANIOCPF

JOSE HENRIQUE CATTANIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· CPF 037.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO· OAB PA 14007· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 556.570,48

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

SYME REGINA SOUZA QUEIROZCPF

NILTON CESAR ALMEIDA QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 556.570,48

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NILTON CESAR ALMEIDA QUEIROZCPF

SYME REGINA SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-47

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 76.858,89

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

ALINE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 015984· CPF 756.***.***-04

Reu:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 020514· CPF 715.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 76.858,89

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ALINE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Reu:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 020514· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LIMA DOS SANTOS

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 15984· CPF 756.***.***-04

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 20514· CPF 715.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

+ outros advogados do autor

Reu:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 15984· CPF 756.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

TAYSSA BERNARDO ALVES· OAB PA 20514· CPF 715.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0162184-47.2016.8.14.0301. AUTOR: Nome: ALINE LIMA DOS SANTOS Endereço: PASSAGEM COMISSÁRIO. Nº 275, CASA A, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-170 RÉU: Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: RUA JOAO BALBI, 167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: BERLIM INCORPORADORA LTDA Endereço: RUA JOÃO BALBI, Nº 167, SALA 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL... (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 191.419,62

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEX LOBATO POTIGUAR· OAB PA 013570· CPF 770.***.***-49

Reu:

VITORIA SANTANA DOS SANTOS MATOS· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 191.419,62

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALEX LOBATO POTIGUAR· OAB PA 013570· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 129.896,87

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA SA em 26/09/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DA COSTA SACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 129.896,87

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DA COSTA SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA COSTA SA

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 21780· CPF 771.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· OAB PA 036943

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 21780· CPF 771.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· OAB PA 036943

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAFAEL DA COSTA SA APELADO: AGATHA INCORPORADORA LTDA, ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0831024-26.2017.8.14.0301 Vistos. Considerando a ausência de requerimento das partes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.. Cumpra-se. Belém, 3 de setembro de 2025. ROBERTO CÉ... (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 184.560,00

Último movimento: Decorrido prazo de GUNDEL INCORPORADORA LTDA. em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

JULIO PEREIRA BARROSCPF

SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 009685· CPF 597.***.***-68

Reu:

GISANY PANTOJA QUARESMA· CPF 858.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 184.560,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

JULIO PEREIRA BARROSCPF

SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROSCPF

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

JULIO PEREIRA BARROSCPF

SILVANIA CRISTINA SILVA DE SOUSA BARROSCPF

GUNDEL INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

FADIA YASMIN COSTA MAURO· OAB PA 024954· CPF 016.***.***-46

Autor:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 009685· CPF 597.***.***-68

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 005586· CPF 306.***.***-91

Autor:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 021379· CPF 759.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 009685· CPF 597.***.***-68

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 005586· CPF 306.***.***-91

Reu:

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 021379· CPF 759.***.***-49

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· CPF 858.***.***-34

Reu:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 005082· CPF 243.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 504.227,99

Autor

FABRICIA GAMA RIBEIROCPF

FABIANE GAMA RIBEIROCPF

Reu

FILADELFIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 004869· CPF 154.***.***-25

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 014498· CPF 567.***.***-04

Autor:

ANTONIO BRENO ALVES PINHEIRO· CPF 039.***.***-46

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Outros

ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO· OAB PA 033856

JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ· OAB PA 023550

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

FILADELFIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FABRICIA GAMA RIBEIROCPF

FABIANE GAMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ· CPF 015.***.***-90

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 004869· CPF 154.***.***-25

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 014498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 504.227,99

Autor

FILADELFIA INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

FABRICIA GAMA RIBEIROCPF

FABIANE GAMA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 014498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 004869· CPF 154.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 233.999,37

Último movimento: Conclusos para decisão (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIROCPF

MARCELO SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· CPF 020.***.***-77

Reu:

ANDREZA NAZARÉ CORREA RIBEIRO· OAB PA 012436· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 233.999,37

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

MARCELO SOUSA COSTACPF

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIROCPF

Reu

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIROCPF

MARCELO SOUSA COSTACPF

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANDREZA NAZARÉ CORREA RIBEIRO· OAB PA 012436· CPF 743.***.***-49

Reu:

ANDREZA NAZARÉ CORREA RIBEIRO· OAB PA 012436· CPF 743.***.***-49

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

MARCELO SOUSA COSTA

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,18 de setembro de 2025 REINALDO MASSAO HORIGUCHI MONTEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 113.962,22

Autor

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

CARLA ALVES CAMPOS SILVACPF

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Outros

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· OAB PA 038075

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 016381

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0839949-93.2026.8.14.0301 (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

CARLA ALVES CAMPOS SILVACPF

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 015584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 113.962,22

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CARLA ALVES CAMPOS SILVACPF

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR· OAB PA 22451· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRALCPF

MARILENE DA SILVA DANTASCPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 006801· CPF 392.***.***-34

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 006803· CPF 379.***.***-72

Reu:

BEATRIZ FIGUEIRA NORONHA FONTENELE· OAB PA 026924· CPF 019.***.***-77

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Outros

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 031279

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 028626

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRALCPF

MARILENE DA SILVA DANTASCPF

Reu

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 006801· CPF 392.***.***-34

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 006803· CPF 379.***.***-72

Autor:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO ANTONY DANTAS DE VEIGA CABRAL (EMBARGANTE)

2. MARILENE DA SILVA DANTAS (EMBARGANTE)

4. CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. TOKYO INCORPORADORA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Autor:

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 31279· CPF 037.***.***-80

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Reu:

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 31279· CPF 037.***.***-80

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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