CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMÍNIO PARK REALITYCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 234342· CPF 134.***.***-99

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 158949· CPF 059.***.***-36

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO PARK REALITYCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Autor:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Autor:

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 059.***.***-36

Autor:

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· CPF 134.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

Reu

CONDOMINIO PARK REALITY

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO PARK REALITYCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

Autor:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Autor:

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 158949· CPF 059.***.***-36

Autor:

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 234342· CPF 134.***.***-99

Autor:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB RJ 236215· CPF 339.***.***-90

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 158949· CPF 059.***.***-36

Reu:

NATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA· OAB RJ 234342· CPF 134.***.***-99

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - OS 01/2010: Às partes sobre a baixa dos autos à serventia de origem, bem como do acórdão. Ficam cientes que em nada sendo requerido e decorrido o prazo de 5 dias os autos serão remetidos para Central de Arquivamento em cumprimento ao art. 229-A, §1º, I da Consolidação Normativa para apuração de custas faltantes, se devidas. (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE AMERICO SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JANAINA DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Juntada de documento (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

DILERMANDO DE MIRANDA LADEIRACPF

RAFAELA RUBIALECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILERMANDO DE MIRANDA LADEIRACPF

RAFAELA RUBIALECPF

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

DILERMANDO DE MIRANDA LADEIRACPF

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

RAFAELA RUBIALECPF

Advogados

Autor:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639

Autor:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

Reu

DILERMANDO DE MIRANDA LADEIRACPF

RAFAELA RUBIALECPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Autor:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/A

Reu

DILERMANDO DE MIRANDA LADEIRACPF

RAFAELA RUBIALECPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Autor:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

HERLOM CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 105639· CPF 716.***.***-68

Reu:

ANA THERESA DE ASSIS BARROS· OAB MG 101075· CPF 069.***.***-02

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/07/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELA PINHEIRO DA FONSECACPF

LEONARDO MOURA DE PAULA MACHADOCPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE SOUSA PINTO· OAB MG 98205

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABELA PINHEIRO DA FONSECACPF

LEONARDO MOURA DE PAULA MACHADOCPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE PAULA MACHADO· OAB MG 122017· CPF 059.***.***-25

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 423.398,40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO QUELOTTI FERREIRA DOS SANTOSCPF

VANESSA SILVA FONSECACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES· OAB MG 104130

Reu:

LUIGI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 107732· CPF 051.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

VANESSA SILVA FONSECACPF

RICARDO QUELOTTI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SILVA FONSECACPF

RICARDO QUELOTTI FERREIRA DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

RICARDO QUELOTTI FERREIRA DOS SANTOSCPF

VANESSA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES· OAB MG 104130

Autor:

LUIGI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 107732· CPF 051.***.***-65

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

AMANDA VITOR REIS DE PAIVA

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUIGI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 107732· CPF 051.***.***-65

Reu:

AMANDA VITOR REIS DE PAIVA

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 368.000,00

Autor

PORTELA, LIMA & COLEN ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980· CPF 517.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES· OAB MG 104130· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Conclusos para Decisão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980· CPF 517.***.***-15

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES

Autor:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

Reu

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MOTA MACIEL· OAB MG 152741

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES

Autor:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980

Reu:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 368.000,00

Autor

PORTELA, LIMA & COLEN ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTACPF

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

PAULO VIANA CUNHA· OAB MG 87980· CPF 517.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHAES· OAB MG 104130· CPF 049.***.***-11

Reu:

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA· OAB MG 134765· CPF 038.***.***-39

Reu:

ALINE MOTA MACIEL· OAB MG 152741· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 47.764,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO LAR GREENPORT SPE LTDACNPJ

ALAMO PATRIMAR INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Autor:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

Autor:

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 240.245,45

Autor

FELICIANO ROSA DA SILVEIRACPF

Reu

BERNARDO VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

R FRAYHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660· CPF 953.***.***-53

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA· OAB MG 62770

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGEMIRO BORGES CARDOSOCPF

Reu

FELICIANO ROSA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

R FRAYHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

FELICIANO ROSA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

R FRAYHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

FELICIANO ROSA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Reu:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIANO ROSA DA SILVEIRACPF

Reu

BERNARDO VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

R FRAYHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Reu:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIANO ROSA DA SILVEIRACPF

Reu

BERNARDO VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

R FRAYHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAYSTON DE FREITAS DA COSTA

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Reu:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR LTDACNPJ

Reu

LUCINEIDE DA SILVA GONCALVESCPF

Outros

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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