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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 49.658,97

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VLADEMI ALVES CALADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VLADEMI ALVES CALADOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VLADEMI ALVES CALADOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 49.658,97

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

VLADEMI ALVES CALADOCPF

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS & FREITAS CONSTRUORA

VLADEMI ALVES CALADOCPF

Reu

FREITAS & FREITAS CONSTRUORA

VLADEMI ALVES CALADOCPF

Advogados

Autor:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Autor:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Reu:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Reu:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015099-18.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Freitas & Freitas Construora - Vlademi Alves Calado - Vlademi Alves Calado - Freitas & Freitas Construora - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolu... (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 48.089,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA GERLANE DANTAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA GERLANE DANTAS DE SOUZACPF

APTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA GERLANE DANTAS DE SOUZACPF

APTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Reu:

SIMONE CORREIA RODRIGUES DO MONTE· OAB SP 426970· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 48.089,81

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

APTO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Reu

MARIA GERLANE DANTAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Autor:

SIMONE CORREIA RODRIGUES DO MONTE· OAB SP 426970· CPF 310.***.***-00

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS & FREITAS CONSTRUTORA

Reu

MARIA GERLANE DANTAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 433221· CPF 329.***.***-39

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Autor:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Autor:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Autor:

SIMONE CORREIA RODRIGUES DO MONTE· OAB SP 426970· CPF 310.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 433221· CPF 329.***.***-39

Reu:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

SIMONE CORREIA RODRIGUES DO MONTE· OAB SP 426970· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016278-84.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Conta de Participação - Freitas & Freitas Construtora - Maria Gerlane Dantas de Souza - Apto Desenvolvimento Imobiliários Ltda(repres. Alexandre Garcia Rendeiro de Carvalho e Samira Cristina de Sousa) - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema... (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 52.145,39

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

Reu

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

PAULA SILVA BANDEIRA· OAB SP 438790

OSSIONE BARBOZA DE SENA· OAB SP 426943

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Reu:

PAULA SILVA BANDEIRA· CPF 346.***.***-43

Reu:

OSSIONE BARBOZA DE SENA· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 52.145,39

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

PAULA SILVA BANDEIRA· CPF 346.***.***-43

Reu:

OSSIONE BARBOZA DE SENA· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 45.225,76

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

WILIANA ROBERTA RODRIGUESCPF

Outros

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

WILIANA ROBERTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

WILIANA ROBERTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 45.225,76

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

WILIANA ROBERTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS & FREITAS CONSTRUTORA

Reu

WILIANA ROBERTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Autor:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Autor:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Autor:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Reu:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Reu:

WASHINGTON ALBANO SANTOS· OAB SP 435985· CPF 004.***.***-37

Reu:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS· OAB SP 379844· CPF 534.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028936-43.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Freitas & Freitas Construtora - Wiliana Roberta Rodrigues - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser form... (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SULIVANIA UCHOA LIMACPF

Reu

FREITAS & FREITAS CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

OSSIONE BARBOZA DE SENA· OAB SP 426943· CPF 017.***.***-70

Autor:

PAULA SILVA BANDEIRA· OAB SP 438790· CPF 346.***.***-43

Reu:

ELISA DA SILVA· OAB SP 242312· CPF 307.***.***-84

Reu:

MARCELO CARLOS DE FREITAS· OAB SP 252104· CPF 151.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

YAGO LOPES FRANCO· CPF 075.***.***-10

Reu:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245· CPF 072.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546

Autor:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560

Autor:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546

Reu:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245

Reu:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não DiscriminaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Autor:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245· CPF 072.***.***-73

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245· CPF 072.***.***-73

Reu:

YAGO LOPES FRANCO· OAB MG 215765

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Autor:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245· CPF 072.***.***-73

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

SILDENES MACIEL MENDES· OAB MG 168560· CPF 106.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

JANETE IMACULADA DA SILVA BORGES· OAB MG 127245· CPF 072.***.***-73

Reu:

YAGO LOPES FRANCO· OAB MG 215765

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 0010539-71.2014.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.346.805/0001-07 e outros Intimo ace... (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 442.700,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

JOAO BATISTA RAMOSCPF

JOSE FERONI FILHOCPF

LIGIA MARIA DE SOUZA RAMOSCPF

MARIA LUCIA DE SOUSA FERONICPF

PRESCILIANA MACHADO BUENO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Autor:

JULIANO CESAR GOULART· OAB MG 94903

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546

Autor:

ELISA FERREIRA LOPES· OAB MG 110224

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RAELI NETO· OAB MG 95657

Reu:

MARCIO VANI BEMFICA· OAB MG 36884

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 80.700,36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENHA FILHOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENHA FILHOCPF

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENHA FILHOCPF

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PENHA FILHO

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ELOI MENDES

Advogados

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PENHA FILHO

Reu

DIRETOR DO SAAE DO MUNICIPIO DE ELOI MENDES

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ELOI MENDES

Advogados

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703· CPF 034.***.***-90

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079· CPF 037.***.***-06

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA & CAMBOS CONFECCOES LTDACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: SOUZA & CAMBOS CONFECÇÕES LTDA; RÉU: SERASA S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimo a parte ré para providenciar o pagamento das custas finais devidas, esclarecemos que ao emitir a guia para pagamento o valor é atualizado no dia, podendo ser diferente do valor informado na publicação. O VALOR A SER PAGO É O VALOR ATUALIZADO EMITIDO NA GUIA, INDEPENDENTE DO VALOR CONSTA... (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

SOUZA & CAMBOS CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ALVES PEREIRA PINELICPF

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

ADRIANA ALVES PEREIRA PINELICPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA· OAB MG 90079

Autor:

DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA· OAB MG 92703

Autor:

FABIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925

Autor:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288

Autor:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON TADEU BELO BERTOLI· OAB MG 142288

Reu:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163

Reu:

FABIO LUIZ NUNES MARINO· OAB MG 123925

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

FLOR ELIAS POMPEU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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