CONSULTORIO IVINA GOMES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 12.755,00

Autor

QUEZIA GOMES SANTOSCPF

LIA KECIA DE ARAUJO FERREIRACPF

ARTHUR DOUGLAS DE MORAIS PINHOCPF

IVINA EMANUELLE GOMES MONTEIROCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

REGISCLEIBE DA COSTA DOS SANTOSCPF

REGISCLEIBE DA COSTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200458736 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MANOEL PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 800,00

Autor

MANOEL PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (25/02/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

2. MANOEL PEREIRA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROMULO OLIVEIRA CRISOSTOMO· OAB CE 34573· CPF 039.***.***-51

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

AYRTON DE ARAUJO DAMASCENO· OAB CE 37256· CPF 016.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROMULO OLIVEIRA CRISOSTOMO· OAB CE 34573· CPF 039.***.***-51

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

AYRTON DE ARAUJO DAMASCENO· OAB CE 37256· CPF 016.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

05/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAOCPF

Reu

2. MANOEL PEREIRA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROMULO OLIVEIRA CRISOSTOMO· OAB CE 34573· CPF 039.***.***-51

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

AYRTON DE ARAUJO DAMASCENO· OAB CE 37256· CPF 016.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROMULO OLIVEIRA CRISOSTOMO· OAB CE 34573· CPF 039.***.***-51

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

AYRTON DE ARAUJO DAMASCENO· OAB CE 37256· CPF 016.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MANOEL PEREIRA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 0000102-18.2000.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUIZO Vistos em Inspeção interna Anual, conforme Portarias 03 e 05/2026. Recebi hoje. Admito a instauração do cumprimento de sentença. À secretaria para realizar a evolução de classe. Isto posto, intime-se o ente pú... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 5.970,48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198621551 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 5.970,48

Autor

CAIO MARCUS TEOFILO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 13.772,87

Autor

ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO CARNEIROCPF

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171901536 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 19.998,00

Último movimento: Publicado Despacho em 05/05/2026. Documento: 202054655 (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 19.998,00

Autor

VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme despacho inicial. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARIA DE OLIVEIRA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme despacho inicial. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179544059 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA GILMARA FERNANDES LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

VALÉRIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA NELIS DE OLIVEIRACPF

Reu

IVINA EMANUELLE GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

VALERIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

VALERIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Recebimento (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALéRIA NELIS DE OLIVEIRACPF

Reu

IVINA EMANUELLE GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Autor:

VALERIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS· OAB CE 38500· CPF 057.***.***-02

Reu:

VALERIA NELIS DE OLIVEIRA· OAB CE 41150· CPF 010.***.***-33

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA GILMARA FERNANDES LIMA REU: COMERCIAL POPULAR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 0211686-23.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões,... (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TEREZINHA FURTADO RODRIGUESCPF

JOSE RODRIGUES FILHOCPF

Reu

LUIZ SOARES DA SILVACPF

MARIA ANGELITA SOARES PEREIRACPF

ARTHUR DOUGLAS DE MORAIS PINHOCPF

ALISSON CAVALCANTE DA SILVACPF

MARIA DA SILVA SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBSON CARLOS DE ARAUJO· OAB CE 30546

Autor:

PAMELA GUIMARAES· OAB CE 30409· CPF 043.***.***-78

Reu:

QUEZIA GOMES SANTOS· OAB CE 42481· CPF 024.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB CE 48636· CPF 032.***.***-05

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Publicado Sentença em 25/02/2026. Documento: 192838479 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOS

Reu

MARCIO CESAR MOURA LIMA

Advogados

Autor:

MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE· OAB CE 21963

Autor:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO CESAR MOURA LIMACPF

Reu

MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO CESAR MOURA LIMA

Reu

MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOS

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOS

Reu

MARCIO CESAR MOURA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO CESAR MOURA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Autor:

HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA· OAB CE 31217· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA· OAB CE 31217· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO CESAR MOURA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Autor:

HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA· OAB CE 31217· CPF 008.***.***-08

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA· OAB CE 31217· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3030007/CE (2025/0322970-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARCIO CESAR MOURA LIMA ADVOGADOS: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750 ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO - CE046794 AGRAVADO: MARIA JOSE ROGERIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: GLADSON ALVES DO NASCIMENTO - CE010413 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por MARCIO CESAR MOURA LIMA, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado nas... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU LOPES DE SOUSACPF

Reu

LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

BARTOLOMEU LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

BARTOLOMEU LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARTOLOMEU LOPES DE SOUSACPF

Reu

LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITOS S A (AGRAVANTE)

Reu

2. BARTOLOMEU LOPES DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Autor:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

LORENA CELLY SOARES OLEGÁRIO· OAB CE 44643· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Reu:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

LORENA CELLY SOARES OLEGÁRIO· OAB CE 44643· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000502/CE (2025/0272989-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITOS S A ADVOGADOS: ANA VICTÓRIA FREIRE COUTO - CE044042 RAFAEL GIRÃO BRITTO - CE040811 AGRAVADO: BARTOLOMEU LOPES DE SOUSA ADVOGADOS: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750 ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO - CE046794 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior T... (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITOS S A (AGRAVANTE)

Reu

2. BARTOLOMEU LOPES DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Autor:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

LORENA CELLY SOARES OLEGÁRIO· OAB CE 44643· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

RAFAEL GIRAO BRITTO· OAB CE 40811· CPF 055.***.***-75

Reu:

ANA VICTORIA FREIRE COUTO· OAB CE 44042· CPF 023.***.***-02

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

LORENA CELLY SOARES OLEGÁRIO· OAB CE 44643· CPF 083.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000502/CE (2025/0272989-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LEVANTTI SECURITIZADORA DE CREDITOS S A ADVOGADOS: ANA VICTÓRIA FREIRE COUTO - CE044042 RAFAEL GIRÃO BRITTO - CE040811 AGRAVADO: BARTOLOMEU LOPES DE SOUSA ADVOGADOS: EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO - CE014750 ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO - CE046794 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior T... (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

Reu

BELSINOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Autor:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

MARINA MACEDO GOMES· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Reu:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

MARINA MACEDO GOMES· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA REU: BELSINOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0209824-85.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pro... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

Reu

BELSINOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogados

Autor:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Autor:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Autor:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

MARINA MACEDO GOMES· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Reu:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Reu:

ÍVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO· OAB CE 46794· CPF 060.***.***-02

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

MARINA MACEDO GOMES· OAB CE 30084· CPF 044.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA REU: BELSINOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0209824-85.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pro... (03/06/2026)

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