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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO SUL DO ESTADO DA BAHIA -SINDICONTASULCNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MOVIMENTO EMPRESARIAL DO SUL DA BAHIACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Outros

NAC BAHIA - NUCLEO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA· OAB BA 23338

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874

ÁGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO SUL DO ESTADO DA BAHIA -SINDICONTASULCNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MOVIMENTO EMPRESARIAL DO SUL DA BAHIACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462

Autor:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA GONZAGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNACNPJ

MOVIMENTO EMPRESARIAL DO SUL DA BAHIACNPJ

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Autor:

DIEGO SILVA GONZAGA· OAB BA 43873· CPF 024.***.***-13

Autor:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Reu:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA GONZAGA· OAB BA 43873· CPF 024.***.***-13

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITABUNACNPJ

MOVIMENTO EMPRESARIAL DO SUL DA BAHIACNPJ

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Autor:

DIEGO SILVA GONZAGA· OAB BA 43873· CPF 024.***.***-13

Autor:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Reu:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Reu:

DIEGO SILVA GONZAGA· OAB BA 43873· CPF 024.***.***-13

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Associacao Comercial E Empresarial De Itabuna Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Autor: Camara De Dirigentes Lojistas De Itabuna Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Autor: Movimento Empresarial Do Sul Da Bahia Advogado: Jacob Bitar Junior (OAB:BA37462) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Autor: Sindicato Das Agenc... (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 13.241,26

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE-MS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO-MS

GLAUBER ALCEU SANTOS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.135,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Autor:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 3.135,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE RAIMUNDO ANTONIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

19/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Publicação (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOFRAN PETILLOCPF

Advogados

Autor:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Reu:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DELGADO DIAS· OAB MS 26171· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA DA COSTA VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Autor:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Reu:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 2.912.700,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LOPES FERREIRA NETO· OAB MS 8763· CPF 841.***.***-49

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 2.912.700,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 1 VARA FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LOPES FERREIRA NETO· OAB MS 8763· CPF 841.***.***-49

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ARTHUR LOPES FERREIRA NETO· OAB MS 8763· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ARTHUR LOPES FERREIRA NETO· OAB MS 8763· CPF 841.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

NELSON CARVALHO FUNESCPF

Advogados

Autor:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Autor:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Reu:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Reu:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE· OAB MS 12210· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

SERGIO LOPES FERREIRA

Advogados

Autor:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Autor:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Reu:

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF· OAB MS 10228· CPF 859.***.***-87

Reu:

TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI· OAB MS 17109· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2024)

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