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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853835/SC (2025/0036828-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A AGRAVANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ADVOGADO: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE - SC032145 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACPF

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

4. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 24166

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Autor:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE· CPF 034.***.***-66

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5074976-43.2021.8.24.0023/SC APELANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) INTERESSADO: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Superior, diante da decisão de evento 111, DESPADEC42. O presente Agravo em Recurso Especial abrange maté... (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476686/SP (2023/0337228-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RENATA PACCOLA FRISCHKORN

Último movimento: Prazo (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1020874582022826005320250616104004 (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RENATA PACCOLA FRISCHKORN

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENATA PACCOLA FRISCHKORN· OAB SP 35563

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Reu:

RENATA PACCOLA FRISCHKORN· OAB SP 35563

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brs Suprimentos Corporativos S.a. - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Nº 1020874-58.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a... (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708165-32.2024.8.07.0018. AGRAVANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A AGRAVADO: ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Trata-se de agravo interno interposto por BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A contra decisão desta Presidência... (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACPF

Reu

GUITARAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI

SILVESTRE FARIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249· CPF 802.***.***-91

Autor:

JULIANA WITT· OAB RS 75144· CPF 728.***.***-04

Reu:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249· CPF 802.***.***-91

Reu:

JULIANA WITT· OAB RS 75144· CPF 728.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713733-62.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A EXECUTADO: GUITARAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, SILVESTRE FARIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar... (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACPF

Reu

GUITARAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI

SILVESTRE FARIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249· CPF 802.***.***-91

Autor:

JULIANA WITT· OAB RS 75144· CPF 728.***.***-04

Reu:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249· CPF 802.***.***-91

Reu:

JULIANA WITT· OAB RS 75144· CPF 728.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletr... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Mini... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Rafael de Oliveira Martins (OAB: 119434/RS) Apelante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Gro... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A APELANTE: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. S... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 302.648,83

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILISTA PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

SOLVS SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BEREHULKA· CPF 005.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Reu:

ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO· OAB PR 032767· CPF 037.***.***-71

Reu:

VITOR HENRIQUE MAINARDES· OAB PR 103231· CPF 104.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SPERB· OAB PR 022997· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 15.492,36

Autor

CONTABILISTA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO S.A.CNPJ

Reu

PLASTICOS MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAGENS PARA TELECOMUNICACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO PICOLI· OAB PR 14247· CPF 544.***.***-72

Reu:

OLINDA DIAS DE MELO· CPF 041.***.***-08

Reu:

GEANDRO LUIZ SCOPEL· OAB PR 37302· CPF 023.***.***-84

Reu:

GIULIANO STHEFANO DOHMS PRETI· OAB PR 102996· CPF 073.***.***-98

Reu:

RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE· OAB PR 36730· CPF 031.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 27.545,41

Autor

CONTABILISTA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO S.A.CNPJ

Reu

JOTA JOTA SOLUCOES E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO PICOLI· OAB PR 14247· CPF 544.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2023)

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