CONTATO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2010

Distribuição

03/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONTATO CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

JOSE SALUSTIANO CARDOSO DOS SANTOSCPF

ORLANDO ANASTACIO DO SACRAMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE SALUSTIANO CARDOSO DOS SANTOSCPF

ORLANDO ANASTACIO DO SACRAMENTOCPF

CONTATO CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/05/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 87.750,00

Autor

EDSON CASTRO SOUSA JUNIORCPF

Reu

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172382089 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PABLO CARVALHO BEZERRACPF

Reu

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180062065 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA TERLANILDA MOTACPF

Reu

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188614569 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 79.250,00

Último movimento: Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 79.250,00

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

Autor:

JONHSON RODRIGUES FERREIRA FILHO· OAB CE 50139· CPF 039.***.***-20

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVA

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Reu:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVA

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Reu:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 78.600,00

Autor

MICHELE DA ROCHA ARAUJO VASCONCELOSCPF

ANTONIO REGIS ALEXANDRE DE VASCONCELOSCPF

Reu

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 136490696 (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ALEXANDRA GOMES DE SOUSACPF

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Outros

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 85.000,00

Autor

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ALEXANDRA GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ALEXANDRA GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Documento (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ALEXANDRA GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR NÚMERO ÚNICO Nº: 0183897-30.2016.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIGEM: 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA EMBARGANTE(S): PAJÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CEL CONI... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

SUELI FERREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

SUELI FERREIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0182085-50.2016.8.06.0001. APELANTE: SUELI FERREIRA DE ALENCAR APELADO: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO, CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CEL CONI ENGENHARIA LTDA, PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CONTACTO CONSTRUCOES LTDA, JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LOTEAMENTO I... (13/05/2026)

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