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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO

JOSE SERGIO DA SILVA

Reu

CONY ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Autor:

CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM· OAB AL 6369· CPF 024.***.***-04

Autor:

MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO· OAB AL 14717· CPF 095.***.***-33

Autor:

FERNANDO BALDAN NETO· OAB SP 334541· CPF 369.***.***-20

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM· OAB AL 6369· CPF 024.***.***-04

Reu:

MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO· OAB AL 14717· CPF 095.***.***-33

Reu:

FERNANDO BALDAN NETO· OAB SP 334541· CPF 369.***.***-20

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SERGIO DA SILVA (28/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO

JOSIVAL BARBOSA DA SILVA

Reu

CONY ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Autor:

CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM· OAB AL 6369· CPF 024.***.***-04

Autor:

FERNANDO BALDAN NETO· OAB SP 334541· CPF 369.***.***-20

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO· OAB AL 6770· CPF 023.***.***-24

Reu:

CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM· OAB AL 6369· CPF 024.***.***-04

Reu:

FERNANDO BALDAN NETO· OAB SP 334541· CPF 369.***.***-20

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Petição (05/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SOLANGE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

LUIS CESAR VIEIRA· OAB CE 45941· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 87.750,00

Autor

EDSON CASTRO SOUSA JUNIORCPF

Reu

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172382089 (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA MARCELA LIMA PEREIRACPF

ANTONIO ERANILDO BEZERRA NOBRE

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCELINO OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195400315 (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 145.200,00

Autor

PARQUE VERDE EMPREEDIMENTOS LTDA - SPE

Reu

ANDRE DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 174748587 (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 145.200,00

Autor

ANDRE DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

PARQUE VERDE EMPREEDIMENTOS LTDA - SPE

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de Parque Verde Empreedimentos Ltda - SPE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

PARQUE VERDE EMPREEDIMENTOS LTDA - SPE

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

PARQUE VERDE EMPREEDIMENTOS LTDA - SPE

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANDRE DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: Parque Verde Empreedimentos Ltda - SPE Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PABLO CARVALHO BEZERRACPF

Reu

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180062065 (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA TERLANILDA MOTACPF

Reu

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188614569 (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 79.250,00

Último movimento: Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 79.250,00

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

Autor:

JONHSON RODRIGUES FERREIRA FILHO· OAB CE 50139· CPF 039.***.***-20

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVA

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Reu:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVA

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Reu:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (05/12/2025)

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