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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DAVID FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

CELSO SOARES MENDESCPF

Outros

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

LILIAN MARINS MAIA· OAB DF 050685

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SOARES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO SOARES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO SOARES MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LILIAN MARINS MAIA· OAB DF 050685

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LILIAN MARINS MAIA· OAB DF 050685

Reu:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884 Agravo em Recurso Especial nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª... (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ROSELY BACHACPF

Reu

PAULO MáRCIO BACHACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 11980

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ROSELY BACHACPF

Reu

PAULO MáRCIO BACHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ROSELY BACHACPF

Reu

PAULO MáRCIO BACHACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 11980

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ROSELY BACHACPF

Reu

PAULO MáRCIO BACHACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 11980

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 13.835,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 13.835,39

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/08/2025. (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSELANDIA CARDOSO DE BARROSCPF

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

CINEIO HELENO MORENO· OAB MS 7251

Reu:

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO· OAB MS 17471· CPF 003.***.***-01

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 62.041,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNIER BACHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 62.041,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 939,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 939,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

MUNIER BACHA - RéU-REVEL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

MUNIER BACHA - RéU-REVEL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Munier Bacha - réu-revel Processo 0938349-39.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Munier Bacha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual... (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 26.004,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SELMA LUCIA DE SOUZACPF

Reu

MUNIER BACHACPF

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 25.603,99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 25.603,99

Autor

MARIA LOURDES LOPES BACHACPF

MUNIER BACHACPF

Reu

BRUNO MANGIAPELOCPF

MARIA REGINA MIRANDA DOS SANTOS MANGIAPELOCPF

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 596

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 25.603,99

Autor

BRUNO MANGIAPELOCPF

MARIA REGINA MIRANDA DOS SANTOS MANGIAPELOCPF

Reu

MARIA LOURDES LOPES BACHACPF

MUNIER BACHACPF

Advogados

Autor:

MANOEL EDUARDO DE SANTANNA CORREA· CPF 049.***.***-63

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Autor:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

THIAGO VARGAS· OAB MS 19039· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 53.334,87

Autor

PLINIO ALBUQUERQUE GOESCPF

EVANIR DE SOUZA ORTEGA GOESCPF

Reu

MUNIER BACHACPF

LUCIANO MEDEIROS BARBOSA RODRIGUESCPF

MARIA NOGUEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB MS 23907· CPF 023.***.***-13

Reu:

MARIA DO SOCORRO C. FREITAS· OAB MS 6204· CPF 373.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 29.568,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Munier Bacha (Espólio) RepreLeg: Maria Lourdes Lopes Bacha, inventariante do Espólio de Munier Bacha Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Embargante: Claudionor de Oliveira Nascimento Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Embargado: Oswaldo Vasquez Bruno Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Embargada:... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIER BACHACPF

Reu

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ELENA VASQUEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 29.568,00

Autor

MUNIER BACHACPF

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

LEIRE LIZ CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MUNIER BACHACPF

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

LEIRE LIZ CARDOSO DA SILVACPF

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

ELENA VASQUEZ BRUNO

Advogados

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Reu:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIRE LIZ CARDOSO DA SILVACPF

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

MUNIER BACHACPF

ELENA VASQUEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNIER BACHACPF

Reu

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

ELENA VASQUEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIRE LIZ CARDOSO DA SILVACPF

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

MUNIER BACHACPF

ELENA VASQUEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Processo Cancelado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

MUNIER BACHACPF

Reu

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

MUNIER BACHACPF

ELENA VASQUEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 29.568,00

Autor

CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

PAULO MáRCIO BACHACPF

MUNIER BACHACPF

Reu

OSWALDO VASQUEZ BRUNOCPF

MUNIER BACHACPF

ELENA VASQUEZ BRUNOCPF

PAULO MáRCIO BACHACPF

HELIO ARTUR BACHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IRINEU DOMINGOS MENDES· OAB MS 6707· CPF 321.***.***-20

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

KEILI UEMA DO CARMO VILIBOR· OAB SP 157884

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2026)

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