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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2017

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CHARLES DIKSON ALVES DE BRITO - MECNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2017

Distribuição

09/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 25.377,07

Autor

UELSON ALVES GALDINO

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO· OAB PB 4593· CPF 204.***.***-91

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Autor:

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UELSON ALVES GALDINO

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Autor:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO· OAB PB 4593· CPF 204.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 93.668,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 93.668,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 40293660 (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 62.355,50

Autor

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 62.355,50

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 62.355,50

Autor

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 12.119,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 12.119,42

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 45.216,90

Autor

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 45.216,90

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAYAO SANTOS· CPF 164.***.***-22

Reu:

JOAO PEDRO TAVARES· CPF 180.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0826493082017815200120260324134423 (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 45.216,90

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROCPF

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

Reu

DES. JOAO ALVES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 8.044,30

Autor

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

JOBSON NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PB 19503· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (14/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 9.713,23

Autor

GIZELE DOS SANTOS SOARES SILVACPF

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 44.483,13

Autor

LINDOMAR PAZ VIANACPF

GERMANA CRISTINA TORRES MENDESCPF

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA HENRIQUE SOUSA DE ARAUJO BRITTO· OAB PE 24784· CPF 039.***.***-29

Autor:

LOURIVALDO ALVES DA SILVA FILHO· OAB PE 53365· CPF 098.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB PB 11772· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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