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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALESSANDRO GUIMARAES CAMPOS

MARIVALDO DIAS DO CANTOCPF

ROGERIO BICUDO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

HUDSON ALVES GEMHA· OAB GO 39614

Reu:

DENIO FRANCO SILVA

Outros

HUGO ULÁCIA DE QUEIROZ· OAB GO 32947

Último movimento: Processo Arquivado (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 79.231,87

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 001659· CPF 614.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

BRUNO SANTIAGO PIRES· OAB RO 003482

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na REsp 1852619/RO (2019/0358325-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOS: RODRIGO REIS RIBEIRO - RO001659 BRUNO SANTIAGO PIRES - RO003482 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA - RO007770 DESPACHO Petição de Tutela Provisória de Urgência n. 17.867/2025 (e-STJ, fls. 607-612): inexistindo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial... (12/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 79.231,87

Autor

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 001659· CPF 614.***.***-04

Reu:

BARBARA BENTES MOREIRA· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

FABIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB SP 401511· CPF 932.***.***-97

Autor:

FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS· CPF 049.***.***-10

Autor:

GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA· CPF 024.***.***-62

Autor:

NATÁLIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 047306· CPF 024.***.***-00

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· CPF 548.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OI S.A

Reu

2. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652· CPF 548.***.***-00

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF

Autor:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 5221· CPF 997.***.***-04

Autor:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 005221

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652· CPF 548.***.***-00

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB DF

Reu:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 5221· CPF 997.***.***-04

Reu:

FÁBIO DE SOUSA SANTOS· OAB RO 005221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7049439-05.2019.8.22.0001. AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES - BA13652, SAMUEL AZULAY - RJ186324 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS 01)... (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO MENDES PEDROSO JUNIOR

BENEDITO MENDES PEDROSO JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 9.647,34

Autor

LUCRECIA RAMOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA· OAB RO 7829· CPF 364.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 9.647,34

Autor

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Reu

LUCRECIA RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA· OAB RO 7829· CPF 364.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 71.129,05

Autor

LUZIA LEONILDE DELAZARICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Outros

DJALMA PEREIRA GUEDES· OAB RO 301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 38.650,00

Autor

ARLINDO DALMERON CABRAL DE LIMACPF

CLAUDIA DIANARA CABRAL DE LIMACPF

PATRIQUE JOSEMERIO CABRAL DE LIMACPF

ARLINDA CILENE DE LIMACPF

GABRIEL DE LIMA SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ARLINDO FLORENCIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE RUI MARINHO ARAUJO· OAB RO 6334· CPF 165.***.***-63

Autor:

ANA PAULA DE LIMA CARVALHO· OAB RO 9791· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 38.650,00

Autor

ARLINDA CILENE DE LIMACPF

GABRIEL DE LIMA SANTOSCPF

ARLINDO DALMERON CABRAL DE LIMACPF

JOANA DAS GRACAS LIMACPF

FABIO JOSEMAR CABRAL DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

ARLINDO FLORENCIO DE LIMACPF

ESPOLIO DE ARLINDO FLORENCIO DE LIMA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE LIMA CARVALHO· OAB RO 9791

Autor:

JOSE RUI MARINHO ARAUJO· OAB RO 6334· CPF 165.***.***-63

Reu:

JOSE RUI MARINHO ARAUJO· OAB RO 6334· CPF 165.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELINO BRAGA· OAB RO 4159· CPF 581.***.***-78

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/12/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELINO BRAGA· OAB RO 4159· CPF 581.***.***-78

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELINO BRAGA· OAB RO 4159· CPF 581.***.***-78

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006385-38.2015.8.22.0005. REQUERENTE: CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS, RUA BERNARDO MEDEIROS 127 URUPÁ - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA, OAB nº RO4159, EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 Polo Ativo: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Arquivem-se os... (15/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 305.324,55

Autor

TERMOAR CLIMATIZACAO LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

PRYSCILA LIMA ARARIPE· OAB RO 7480· CPF 848.***.***-53

Autor:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 305.324,55

Autor

TERMOAR CLIMATIZACAO LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

PRYSCILA LIMA ARARIPE· OAB RO 7480· CPF 848.***.***-53

Autor:

GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 6899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 7238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2009

Distribuição

02/07/2009

Valor

R$ 132.496,53

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNADORIA CASA CIVILCNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DAIANE ROCHA· OAB RO 3979· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (24/08/2022)

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