CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA SILVERIO MENEZESCPF

Reu

ESPOLIO DE ALEXANDRINO PORTO SILVERIO

ANA PAULA SILVERIO

JOSE CARLOS PORTO SILVERIO DE ANDRADE

ROSA SILVERIO PORTO DE ANDRADE

CARMENDINA DE MATOS PORTO

+ 7 outros

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS· OAB CE 029577

EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES· OAB CE 024544

ANTÔNIO MATHEUS FEITOSA MONTEIRO· OAB CE 040491

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2863377/CE (2025/0060166-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LÚCIA DE FÁTIMA SILVÉRIO MENEZES AGRAVANTE: LUCIELY SILVERIO MENEZES ADVOGADO: MIRELLA COSTA DE LIMA - CE025601 AGRAVADO: VENTOS TECNOLOGIA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO - CE011990 FRANCISCO FÁBIO DOS SANTOS RODRIGUES - CE030879 MARCELO ELLERY DE MOURA - CE033303 LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE - CE041117 AGRAVADO: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS... (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCIA DE FATIMA SILVERIO MENEZESCPF

Reu

LUCIELY SILVERIO MENEZESCPF

VENTOS TECNOLOGIA ELETRICA LTDACNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

LUSIA PORTO SILVERIO GONDIM

ALEXANDRE SILVERIO NEPOMUCENOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIELLI GONDIM CAMPELO

Reu:

EURIVAN ALVES MOREIRA· OAB CE 007488· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 011990· CPF 357.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 030879· CPF 041.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA SILVERIO MENEZESCPF

Reu

ALDAMIR PORTO DE OLIVEIRA NUNES

RAMIRO AUGUSTO NUNES

ANTONIO AMERICO PORTO SILVERIOCPF

CARMENDINA DE MATOS PORTOCPF

ROSA SILVERIO PORTO DE ANDRADECPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LÚCIA DE FÁTIMA SILVÉRIO MENEZES (AGRAVANTE)

Reu

10. ANA PAULA SILVERIO (AGRAVADO)

11. JOSE CARLOS PORTO SILVERIO DE ANDRADE (AGRAVADO)

12. ROSA SILVERIO PORTO DE ANDRADE (AGRAVADO)

13. ALEXANDRINO PORTO SILVÉRIO (AGRAVADO)

2. VENTOS TECNOLOGIA ELETRICA LTDA (AGRAVADO)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

DANIELLI GONDIM CAMPELO· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB SP 202022· CPF 894.***.***-87

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DANIELLI GONDIM CAMPELO· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB SP 202022· CPF 894.***.***-87

Reu:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Reu:

ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Outros

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600

SIMONE COSTA· OAB SP 179027

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2026. Documento: 193075250 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

R$ 15.891,87

Autor

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

BVP GERADORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUZIA PORTO SILVERIO GONDIMCPF

VENTOS TECNOLOGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

WILLIAN ALEX MOTA· CPF 343.***.***-45

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Reu:

DANIELLI SILVERIO GONDIM· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Reu:

EURIVAN ALVES MOREIRA· OAB CE 7488· CPF 091.***.***-87

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TELESPAZIO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SIIF CINCO GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

EOLICA PARACURU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEAL RODRIGUES· OAB RJ 91977· CPF 011.***.***-40

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 163159738 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TELESPAZIO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SIIF CINCO GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

EOLICA PARACURU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEAL RODRIGUES· OAB RJ 91977· CPF 011.***.***-40

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. Documento: 36763211 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELESPAZIO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EOLICA PARACURU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JULIA PECANHA DE SOUZA DUTRA· OAB RJ 239944· CPF 186.***.***-56

Autor:

BRUNO LEAL RODRIGUES· OAB RJ 91977· CPF 011.***.***-40

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

JULIA PECANHA DE SOUZA DUTRA· OAB RJ 239944· CPF 186.***.***-56

Reu:

BRUNO LEAL RODRIGUES· OAB RJ 91977· CPF 011.***.***-40

Reu:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: TELESPAZIO BRASIL S.A. RECORRIDAS: SIIF CINCO GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA. E OUTRAS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0423543-73.2010.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial (ID 36516330) interposto por Telespazio Brasil S.A. em f... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TELESPAZIO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EOLICA PARACURU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JULIA PECANHA DE SOUZA DUTRA· OAB RJ 239944· CPF 186.***.***-56

Autor:

BRUNO LEAL RODRIGUES· OAB RJ 91977· CPF 011.***.***-40

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

JULIA PECANHA DE SOUZA DUTRA· OAB RJ 239944· CPF 186.***.***-56

Reu:

BRUNO LEAL RODRIGUES· OAB RJ 91977· CPF 011.***.***-40

Reu:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Reu:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: TELESPAZIO BRASIL S.A. RECORRIDAS: SIIF CINCO GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA. E OUTRAS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0423543-73.2010.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial (ID 36516330) interposto por Telespazio Brasil S.A. em f... (27/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.480.000,00

Autor

MARIA DA ROCHA SILVACPF

ALONSO LUIZ DA SILVACPF

Reu

EOLICA SERRA DAS VACAS III S.A.CNPJ

EOLICA SERRA DAS VACAS I S.A.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WELTON FERREIRA· OAB PE 65132· CPF 709.***.***-60

Autor:

NILTON SOARES AYRES· OAB PE 14037· CPF 708.***.***-49

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Reu:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LENILSON DO NASCIMENTOCPF

MARIA ANTONIA BENTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

IBITU ENERGIAS RENOVAVEIS SACNPJ

QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES-CONCESSOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO· OAB RN 15934· CPF 046.***.***-77

Reu:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Reu:

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA· OAB PE 19100· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO

Reu

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIOCPF

JOãO LOYO DE MEIRA LINSCPF

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZACPF

WILLIAN ALEX MOTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA· OAB PE 19100· CPF 023.***.***-09

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Autor:

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO· OAB RN 15934· CPF 046.***.***-77

Reu:

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA· OAB PE 19100· CPF 023.***.***-09

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Reu:

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO· OAB RN 15934· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA SEVERINA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

IBITU ENERGIAS RENOVAVEIS SACNPJ

QUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES-CONCESSOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO· OAB RN 15934· CPF 046.***.***-77

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA· OAB PE 19100· CPF 023.***.***-09

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO

Reu

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIOCPF

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIOCPF

JOãO LOYO DE MEIRA LINSCPF

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Autor:

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA· OAB PE 19100· CPF 023.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO· OAB RN 15934· CPF 046.***.***-77

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 22105· CPF 026.***.***-35

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO· OAB PE 24497· CPF 040.***.***-83

Reu:

PAULA VIDAL DUQUE DE SOUZA· OAB PE 19100· CPF 023.***.***-09

Reu:

SEBASTIAO LOPES GALVAO NETO· OAB RN 15934· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 153.000,00

Autor

FRANCISCO ARAUJO DA COSTACPF

MARGARIDA MARIA DE MORAIS COSTACPF

Reu

DOBREVE ENERGIA S.A.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Outros

LAISE DE SOUZA MARTINS· OAB RN 11662· CPF 072.***.***-78

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 11773· CPF 047.***.***-70

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ARAUJO DA COSTACPF

MARGARIDA MARIA DE MORAIS COSTACPF

Reu

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

DOBREVE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 153.000,00

Autor

MARGARIDA MARIA DE MORAIS COSTACPF

FRANCISCO ARAUJO DA COSTACPF

Reu

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

DOBREVE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Outras Decisões (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 294.352,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 294.352,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

Reu

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

+ 2 outros

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE SUPRIMENTOS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

SARAH BIRENBAIM DOS SANTOS· CPF 495.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009302292021403610520250321163941 (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A.CNPJ

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A.CNPJ

CPFL EFICIENCIA ENERGETICA S.A.CNPJ

CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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