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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 011328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Autor:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Reu:

THIAGO VINICIO LEON· CPF 091.***.***-00

Reu:

JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL· CPF 099.***.***-03

Reu:

ROBERTO CORREA DE ARAUJO· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024943532015819006620250507180011 (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACINAL

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acordão. (15/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 107.260,93

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 107.260,93

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· CPF 422.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· CPF 488.***.***-68

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· CPF 360.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7013613782020822000120250821130425 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

Reu

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Reu:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013613-78.2020.8.22.0001. APELANTE: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº GO46662, MUNIR ARGENTIM, OAB nº SP398014A, HELOISA PELLIZZER JANDL, OAB nº SP434239, PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº SP359674, PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA, OAB nº SP348326A Polo Passivo: M. D. I. D. O. ADVOGADOS DO APELADO: ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA, OAB nº RO13448A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO... (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Outros

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· CPF 007.***.***-49

Autor:

PAOLO STELATI· OAB RJ 260561· CPF 337.***.***-75

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 263742/2026 - (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB RJ 185847· CPF 887.***.***-04

Reu:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB DF 1701

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3107773/RJ (2025/0447835-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - DF001701A RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SP226799 RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - RJ185847 PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA - SP348326 HELOISA PELLIZZER JANDL - SP434239 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com... (18/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 344.911,53

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Outros

ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 235176

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER· OAB SP 226795

RAQUEL APARECIDA DA SILVA· OAB SP 438485

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

RODRIGO TAVARES AUGUSTO· OAB SP 409389

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ESTANHO DE RONDÔNIA S/A ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB/RJ 185.847) ADVOGADO: LAURO CAVALLAZZI ZIMMER (OAB/SP 226.795) ADVOGADO: EDUARDO SCHMITT JUNIOR (OAB/SP 281.285) ADVOGADO: ROBSON BARREIRAS RIBEIRO (OAB/SP 235.176) ADVOGADA: CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA (OAB/SP 281.283) ADVOGADO: ALEXSANDER SANTANA (OAB/SP 329.182) ADVOGADO: PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA (OAB/SP 348.326) EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA PRO... (29/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 344.911,53

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL APARECIDA DA SILVA· CPF 350.***.***-11

Reu:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Reu:

RODRIGO TAVARES AUGUSTO· CPF 381.***.***-73

Reu:

ROBERTO ALTHOFF KONDER BORNHAUSEN· CPF 049.***.***-80

Reu:

MIKAELE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 107.260,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7013613-78.2020.8.22.0001. Apelante: Estanho de Rondônia S/A Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB/SC 11328) Advogado: Paulo Roberto Barreto Bornhausen (OAB/SC 5320) Advogado: Lauro Cavallazzi Zimmer (OAB/SC 11328) Advogado: Paulo Stelati Moreira da Silva (OAB/SP 348326) Advogada: Heloísa Pellizzer Jandl (OAB/SP 434239) – SUST. ORAL Advogado: Munir Argentim (OAB/SP 398014) Apelado: Município de Itapuã do Oeste Procurador: Procurador-Geral do Munic... (19/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 107.260,93

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

MUNIR ARGENTIM· CPF 394.***.***-51

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL· CPF 422.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· CPF 488.***.***-68

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA· CPF 337.***.***-75

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Último movimento: Expedição de Decisão. (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7013613782020822000120250821130425 (21/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

Reu

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Autor:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Autor:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA· OAB RO 13448· CPF 360.***.***-48

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Reu:

MUNIR ARGENTIM· OAB SP 398014

Reu:

PAULO ROBERTO BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 359674

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIS BENEDITO DE SOUZA LIMACPF

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Autor:

DR(A). FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

Autor:

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA· OAB RJ 88835· CPF 033.***.***-12

Reu:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Reu:

DR(A). FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA· OAB RJ 88835· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805175-88.2024.8.19.0003. AUTOR: TAIS BENEDITO DE SOUZA LIMA RÉU: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. 2- Rejeito a preliminar deinépcia da petiçãoinicial, pois da... (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY JOSE FERNANDES ADOLFOCPF

Reu

AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEARCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Autor:

ANDRELIANA FURTADO DIAS· OAB RJ 86077· CPF 024.***.***-63

Reu:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Reu:

ANDRELIANA FURTADO DIAS· OAB RJ 86077· CPF 024.***.***-63

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 12.363,89

Autor

HIAGO HENRIQUE BATISTACPF

Reu

COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário / Diferença SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO HENRIQUE BATISTACPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000634-38.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: HIAGO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS (OAB RJ251098) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 09/03/2026 - PETIÇÃO (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 6.072,00

Autor

SANDRA HELENA SANTOS INACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA HELENA SANTOS INACIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Distribuição (sorteio) (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA HELENA SANTOS INACIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 34.656,00

Autor

VIVIANE ALVES MORAIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE ALVES MORAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA ARGENTINA GEREMIAS· OAB RJ 251098· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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