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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTCPF

Reu

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Autor:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Autor:

JORGE ALVES DIAS· CPF 663.***.***-49

Autor:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Reu:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· CPF 323.***.***-23

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 011657· CPF 579.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Outros

MARIANA FERREIRA VOGADO· OAB DF 076494

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

IONE MENDES GUIMARÃES PIMENTA· OAB SP 271941· CPF 220.***.***-31

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· OAB SP 474715

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACPF

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

Autor:

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· CPF 467.***.***-80

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA· CPF 220.***.***-31

Reu:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017991802012403610020250610160618 (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· CPF 323.***.***-23

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 011657· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARIANA FERREIRA VOGADO· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Reu:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Reu:

JORGE ALVES DIAS· CPF 663.***.***-49

Reu:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI· CPF 316.***.***-54

Reu:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Reu:

THIAGO ARAUJO LOUREIRO· CPF 000.***.***-81

Reu:

FABIO SCRIPTORE RODRIGUES· CPF 295.***.***-43

Reu:

PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA· CPF 228.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/05/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000623-10.1998.4.01.3900. RECORRENTE: MARIA APARECIDA LEITE MARINHO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS, JOSE PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, PAULO LIBERGOTTI, NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR, BANCO BRADESCO S/A, VALE SA DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS, JOSE PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGU... (23/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

BNDESCNPJ

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROSCPF

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MARIA APARECIDA LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOA DOS SANTOS CRUZ· CPF 010.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER· CPF 003.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

07/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LEITE MARINHO

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

08/05/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSO CELSO FRAZAO SOUSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

JOSE PIO BORGES

PAULO LIBERGOTTI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005064-34.1998.4.01.3900. RECORRENTE: AFONSO CELSO FRAZAO SOUSA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, NMR - CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA, BANCO BRADESCO S/A, VALE SA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82219016 - fls 102/105. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELE... (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO CELSO FRAZAO SOUSA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

UNIAO FEDERAL

NMR - CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

BANCO BRADESCO S/A

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.ACNPJ

BANCO JP MORGAN S.A.

+ 8 outros

Reu

AFONSO CELSO FRAZAO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· CPF 085.***.***-75

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO BARBOSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JOSE PIO BORGES

MERRIL LYNCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPORATED

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000627-47.1998.4.01.3900. RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cien... (11/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

07/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO BARBOSA

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 4 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

KPMG CONSULTING SA

BANCO J. P. MORGAN S.ACNPJ

+ 3 outros

Reu

HERCULANO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UILIO OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

JOSE PIO BORGES

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

+ 11 outros

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

GLACIOLA BRITO BRENHA· OAB DF 27053

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-40.1997.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: BRADESCO S/A e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo fo... (08/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.ACNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH, INCORPORATED

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UILIO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

TORQUATO LORENA JARDIM· CPF 042.***.***-68

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· CPF 034.***.***-07

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 490102/2026 (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UILIO OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

UNIAO FEDERAL

BRADESCO S/A

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de certidão (20/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA PINTO MARINHOCPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

PAULO LIBERGOTTI

BANCO BRADESCO S A

VALEPAR S/ACNPJ

PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

GLACIOLA BRITO BRENHA· OAB DF 27053

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010961-77.1997.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S/A GLACIOLA BRITO BRENHA - (OAB: DF27053) INT... (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

14/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA MARINHO PINTO

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 7 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S/ACPF

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPOATED

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

RITA DE CASSIA PINTO MARINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

07/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICENTE ALVES CRUZ

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de certidão (07/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S/ACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRIL LYNCH PIERCE FENNER E SMITH INCORPORATED

+ 3 outros

Reu

PAULO VICENTE ALVES CRUZ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

TORQUATO LORENA JARDIM· CPF 042.***.***-68

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

Autor:

SILVIA MARTINS DA COSTA· CPF 012.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOA DOS SANTOS CRUZ· CPF 010.***.***-53

Reu:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/12/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ELOA DOS SANTOS CRUZ· OAB RJ 12845· CPF 010.***.***-53

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

Reu:

GLACIOLA BRITO BRENHA· OAB DF 27053

Último movimento: Documento (Certidão) (11/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIMAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

Reu

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

MERRILL LYNCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPORATED

BANCO GRAPHUS S A

PAULO LIBERGOTTI

UNIAO FEDERAL

+ 9 outros

Outros

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 27568· CPF 472.***.***-91

SILVIA MARTINS DA COSTA· OAB RJ 84007· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010959-10.1997.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - SP27568 Advogado do(a) RECORRIDO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA MARTINS DA COSTA - RJ84007 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos... (24/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2002

Distribuição

27/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIMAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

+ 6 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (21/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED,

+ 8 outros

Reu

ELIMAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· CPF 429.***.***-87

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· CPF 325.***.***-18

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

MAURICIO DA SILVA SANTOS· CPF 049.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/10/2021)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado despacho em 07.05.2026. (07/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/08/2020)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A.CNPJ

MARCELO DE SOUZA DOMINGUES

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

DR. MÁRCIO JONES SUTTILE· OAB PR 25665· CPF 815.***.***-53

Autor:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB SP 518120

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

DR. MÁRCIO JONES SUTTILE· OAB PR 25665· CPF 815.***.***-53

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB SP 518120

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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