CUIABA CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 405.222,73

Autor

RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB MT 6944· CPF 346.***.***-91

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES· CPF 304.***.***-20

Reu:

DANIEL DOUGLAS BADRE TEIXEIRA· OAB MT 8888· CPF 705.***.***-00

Reu:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 405.222,73

Autor

RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVACPF

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

Reu:

DANIEL DOUGLAS BADRE TEIXEIRA· OAB MT 8888· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMERCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

OSEAS MACHADO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMERCPF

OSEAS MACHADO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO· OAB MT 16436· CPF 027.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Autor:

FLAVIA FATIMA BATTISTETTI BALDO· OAB MT 13145· CPF 011.***.***-83

Autor:

DANIEL DOUGLAS BADRE TEIXEIRA· OAB MT 8888· CPF 705.***.***-00

Autor:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO· OAB MT 16436· CPF 027.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMERCPF

Reu

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMERCPF

Advogados

Autor:

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO· OAB MT 16436· CPF 027.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO· OAB MT 16436· CPF 027.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMERCPF

Reu

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMERCPF

Advogados

Autor:

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO· OAB MT 16436· CPF 027.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Autor:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRIZZIO FERREIRA CRUVINEL VELOSO· OAB MT 16436· CPF 027.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Reu:

DAVID DA SILVA BELIDO· OAB MT 14619· CPF 730.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO· OAB MT 29499· CPF 046.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1013321-81.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (10/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 4.570,93

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 4.570,93

Autor

DILMA CONCEICAO DE CAMARGOCPF

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA CONCEICAO DE CAMARGOCPF

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Documento (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA CONCEICAO DE CAMARGOCPF

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004656-31.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: DILMA CONCEICAO DE CAMARGO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CUIABA CAMARA MUNICIPAL Numero do Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DEC... (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 76.550,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 76.550,00

Autor

WILSON CELSO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON CELSO TEIXEIRACPF

Reu

WILSON CELSO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Reu:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010263-34.2013.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Diante do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem. Com a juntada de manifestação, retornem os autos conclusos para deliberações. Transcorrido o prazo sem requerimentos, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de S... (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON CELSO TEIXEIRACPF

Reu

WILSON CELSO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Reu:

EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO· OAB MT 11547· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 75.579,65

Autor

EDIL DA SILVA LEITECPF

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Outros

AMANDA PRANTEL MANGIERI BIANCARDINI SANTIAGO· OAB MT 23908· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 72.579,65

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

EDIL DA SILVA LEITECPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

EDIL DA SILVA LEITECPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL DA SILVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

AMANDA PRANTEL MANGIERI BIANCARDINI SANTIAGO· OAB MT 23908· CPF 027.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002421-78.2016.8.11.0041.. Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre diferenças remuneratórias decorrentes da conversão dos vencimentos para a Unidade Real de Valor – URV. No longo tramitar destes autos, o feito foi remetido para perícia contábil a contadores que foram contratados pelo e. Tribunal de Justiça, para auxiliar nos trabalh... (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 136.455,85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 136.455,85

Autor

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

CESAR ROMERO LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

Reu

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

JUIZO DA QUINTA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Reu:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 65559· CPF 333.***.***-80

Autor:

CAMILA PONTES BINICHESKI· CPF 020.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE VALDEVINO GONCALVES NETO· CPF 014.***.***-92

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Reu:

FLAVIA DE MELO BARCELOS COSTA· OAB MT 22897· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

PREFEITO DE CUIABA

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

DEVANIR BATISTA DA GRACA JUNIOR· OAB MT 29974· CPF 039.***.***-92

Autor:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 65559· CPF 333.***.***-80

Autor:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· OAB MT 28938· CPF 095.***.***-61

Autor:

CAMILA PONTES BINICHESKI· CPF 020.***.***-06

Reu:

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA· CPF 545.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 28.870,57

Autor

NILVANDIA PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 28.870,57

Autor

NILVANDIA PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANDIA PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011972-82.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: NILVANDIA PINTO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Verifica-se que o processo fora declinado a esta Vara Especializada de Execução Fiscal. Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se as partes, facultando-se eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclu... (15/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Decretação de OfícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANDIA PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011972-82.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: NILVANDIA PINTO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Verifica-se que o processo fora declinado a esta Vara Especializada de Execução Fiscal. Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se as partes, facultando-se eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclu... (15/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Decretação de OfícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANDIA PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Reu:

CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 19291· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (11/02/2025)

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