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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

489 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Outros

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 014404· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL POLLUX LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 57.617,85

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 57.617,85

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUIABÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 14748· CPF 022.***.***-31

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· CPF 022.***.***-31

Autor:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 014748· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 14748· CPF 022.***.***-31

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· CPF 022.***.***-31

Reu:

THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES· OAB MT 014748· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 263.515,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

Reu

WALTER MACHADO DA SILVACPF

ANA MARIA DOS SANTOS SILVEIRACPF

ANTONIO PRADO GALVAO DE BARROS JUNIORCPF

ORMALEM DE SOUZA RAMOSCPF

ELESSANDRO PINTO DA SILVACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Autor:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVA· CPF 502.***.***-87

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA· CPF 830.***.***-15

Reu:

JACKSON MÁRIO DE SOUZA· OAB MT 004635· CPF 539.***.***-20

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO DE CASTRO CINTRACPF

ROGERIO DALAQUA SILVACPF

ADEMAR SALES MACAUBASCPF

EUGENIA FRANCISCA DE CARVALHO CALLEJASCPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

+ 12 outros

Reu

CELIO DE CASTRO CINTRA E OUTROS

BENEDITO LIBANIO SOUZA NETOCPF

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRACPF

BIBIANA COUTO SILVA SHIRAIWACPF

EDSON ROSSATTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· CPF 393.***.***-78

Autor:

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS· CPF 966.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA· CPF 931.***.***-49

Autor:

CRISTIANI RENATA CERQUEIRA· CPF 018.***.***-06

Autor:

KELMA REGINA BARBERATO GODOY· CPF 267.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO· CPF 892.***.***-87

Reu:

ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 689.***.***-10

Reu:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 008244· CPF 611.***.***-15

Reu:

CRISTINA BELLO· CPF 468.***.***-20

Reu:

JOANYR JOSE AGOSTINHO· CPF 502.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUANA MARIA BARBOSA RODRIGUESCPF

ANDRE LUIZ DOURADO PEREIRACPF

DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB AC 003878· CPF 027.***.***-37

Reu:

MARYELLE PAES DE BARROS ARGUELLO ASSAD· OAB SC 038863· CPF 042.***.***-99

Reu:

RICARDO DOURADO PEREIRA· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOURADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARYELLE PAES DE BARROS ARGUELLO ASSAD· OAB SC 038863· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOURADO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARYELLE PAES DE BARROS ARGUELLO ASSAD· OAB SC 038863· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 826.295,99

Autor

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO DA RECEITA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

AGROPECUARIA IMIGRANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB RS 065078· CPF 993.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

GUILHERME ROHÃN ARAÚJO· OAB RS 091585· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA IMIGRANTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA IMIGRANTE LTDA em 12/03/2025 para recurso (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 826.295,99

Autor

AGROPECUARIA IMIGRANTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO DA RECEITA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB RS 065078· CPF 993.***.***-87

Autor:

GUILHERME ROHAN ARAUJO· CPF 021.***.***-81

Reu:

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· CPF 710.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MANUEL ANTONIO P ARAUJO· OAB MT 025246

BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA· OAB MT 009271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2115141/MT (2023/0451126-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO OUTRO NOME: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT - SUBSEDE CUIABÁ ADVOGADOS: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA - MT009271 MANUEL ANTONIO P ARAUJO - MT025246 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO: HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE - MT022961 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo SINDICAT... (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· CPF 050.***.***-96

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57909033 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Reu:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 811.000,00

Autor

SILVIO SALES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 013038· CPF 013.***.***-21

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO SALES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 013038· CPF 013.***.***-21

Reu:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 811.000,00

Autor

SILVIO SALES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CRESTANI FAVA· OAB MT 013038· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 14.728,68

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JOSE GERALDO DE SABOIA CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 8.664,79

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- FILIALCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO HENRIQUE LEONIDAS DE SENA GONCALVES· OAB MT 22900· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

RODOLFO HENRIQUE LEONIDAS DE SENA GONCALVES· OAB MT 22900· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Documento (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GONCALO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

GONCALO DA CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2024)

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