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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 14.465,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PACHECO E CUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

BOLIVAR PIRES DA CUNHA FILHOCPF

NEUMA MARIA PACHECO CUNHACPF

JANAINA PACHECO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

KEEZY MARIA CUNHA BOAVENTURA· OAB MT 27702· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 16.162,15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPORT CUNHA COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

Reu:

SILVANA SIMOES DE LIMA A SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000924-43.2014.8.15.2001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0169004-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0088298-8. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 16.162,15

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA MONICA FIGUEIREDO

Reu

IMPORT CUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO L

IMPORT CUNHA COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 5.615,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (12/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.615,10

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHACPF

IMPORT CUNHA COM SERVICO E REPRESENTACAO LTDA

GIULIANA BENEVIDES MARTINSCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

GIULIANA BENEVIDES MARTINSCPF

JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHACPF

IMPORT CUNHA COM SERVICO E REPRESENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANA BENEVIDES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 213.189,12

Autor

IMPORT CUNHA COM E REPRESENTACAO LTDA

JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHACPF

IMPORT CUNHA COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IMPORT CUNHA COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

JOSE EDMILSON COUTINHO CUNHACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2024 (30/04/2024)

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