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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.642,12

Autor

AYAKO TAKAHASHI OGLIARICPF

BERNARDINA MARIA VENTURACPF

CYLO SERGIO DARIVACPF

ELIDE LUCIA ZANINI MERGENCPF

IEDA TERESINHA ORLANDI BRILINGERCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Decisão interlocutória (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 13.642,12

Autor

BERNARDINA MARIA VENTURACPF

CYLO SERGIO DARIVACPF

IVETE MARIA VALDAMERI SCAPINELLOCPF

LOURDES SANTA CATHARINA ZENICPF

MANOEL OSCAR ANDRADECPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0 (12/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 321.265,11

Autor

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 321.265,11

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025790512022827272920250929125151 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 321.265,11

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

GRAZIELLA OLIVEIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· CPF 043.***.***-35

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/1990

Distribuição

22/03/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAUL ALKMIM LEAOCPF

Reu

JOSE MARIA ALBUQUERQUE

ERASMO RAMOS

JONAS DEMOSTENE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Reu:

JONAS DEMOSTENE RAMOS· OAB PR 13568· CPF 455.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO· OAB TO 1821· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA CABRAL SOUZA CAFEZEIRO· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 3.083.551,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 3.083.551,00

Autor

ANGELO ERNESTO DE FREITAS REISCPF

MARIA TEREZA DE FREITAS REIS

Reu

WALTER COSTA REZENDECPF

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· CPF 544.***.***-15

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· CPF 930.***.***-30

Reu:

VITOR HUGO POVOA VILLAS BOAS· CPF 038.***.***-41

Reu:

AUGUSTO RANZI· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 34.550,19

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

BRUNO BONDEZAN ALVARESCPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5920489, Subguia 181925 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 959,60 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DA SALETE FERNANDES COSTACPF

EVANILDE FERNANDES COSTA GOMIDESCPF

Reu

JOSE NAZARENO DO REGO CUNHACPF

JULIENE LEMES PEDREIRA MAYACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN TORRES SILVA· OAB TO 9989· CPF 042.***.***-92

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Reu:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Reu:

MARIA LETICIA LIMA SANTOS· OAB MA 28757· CPF 606.***.***-30

Último movimento: Conclusão para decisão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 29.781,71

Autor

BRUNNO RODRIGUES DA SILVA DUARTECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Autos incluídos para julgamento eletrônico (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNNO RODRIGUES DA SILVA DUARTE

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041820-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNNO RODRIGUES DA SILVA DUARTE ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REJEITO a prejudicial de mérito de prescrição. Sem custas e sem honorários nos... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 5.233,62

Autor

NEUMA NUBIA MENDES ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Autor:

JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES· OAB TO 10343· CPF 056.***.***-24

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 62.589,00

Autor

CLAIR MIZUE MIZOTA RAMOSCPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR MIZUE MIZOTA RAMOSCPF

Reu

YELUM SEGUROS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Reu:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0025097-96.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, formulado por C. M. M. R. em face de YELUM SEGUROS S.A, ambos devidamente qualificados. Verificada a regularidade formal da pretensão executória e o preenchimento dos requisitos previstos no art. 523 e seguintes do Código de Processo... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 14.003,59

Autor

MARCOS CESAR DOS SANTOS FARIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CESAR DOS SANTOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 8538· CPF 038.***.***-41

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 7743· CPF 028.***.***-60

Autor:

AUGUSTO RANZI· OAB TO 007743· CPF 028.***.***-60

Autor:

VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS· OAB TO 008538· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012435-66.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS CESAR DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A): VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538) ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI (OAB TO007743) SENTENÇA DECLARO prescritas as verbas anteriores a 24/03/2020; (09/06/2026)

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