D&F PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 2.567.245,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Reu

MAURO DONATICPF

AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDACPF

L D F - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 458446· CPF 056.***.***-74

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 365.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA, L D F - PARTICIPACOES LTDA., PEDRO GELSI JUNIOR, JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA, MAURO DONATI D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN EXECUÇÃO FISCA... (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 219.522,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERNANDES INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBE... (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 219.522,20

Autor

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

MOISE EPHRAIM AZULAY· CPF 173.***.***-35

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 219.522,20

Autor

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

MOISE EPHRAIM AZULAY· CPF 173.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RONALDO RIOS ALBO JUNIOR· CPF 045.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006184502021402511020260409133254 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235755/RJ (2026/0134434-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 TATIANE THOMÉ DE ARRUDA - SP223575 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 MOÍSE EPHRAIM AZULAY - RJ233269 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: AMERICAN VIRGINIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 TER... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 57203· CPF 487.***.***-15

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3235755/RJ (2026/0134434-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 TATIANE THOMÉ DE ARRUDA - SP223575 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 MOÍSE EPHRAIM AZULAY - RJ233269 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: AMERICAN VIRGINIA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 TER... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 60.506.153,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDACNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

JOAO CARLOS DUARTE FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

MAURO DONATICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0001507-19.2008.4.02.5110/RJ APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a certidão consignada no evento 2, não constam nos autos (originários) a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica na procuração outorgada apelante aos advogados subscritores do recurso... (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 60.506.153,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

MOISE EPHRAIM AZULAY· CPF 173.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001507-19.2008.4.02.5110/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUD... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Autor:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Reu:

TATIANE THOME· OAB SP 223575· CPF 219.***.***-43

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001507-19.2008.4.02.5110/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUD... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 47.065.879,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDACNPJ

MAURO DONATICPF

LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRACPF

L D F - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PEDRO GELSI JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

ELAINE RODRIGUES GOMES· OAB SP 229073· CPF 031.***.***-25

Reu:

ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES· OAB SP 050458· CPF 089.***.***-00

Reu:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB RJ 181464· CPF 221.***.***-08

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 859 e 867 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILTON JOSé DE ANDRADE

NELY RIBEIRO DE ANDRADECPF

Reu

COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTISTA LTDA

D F COMERCIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SELY APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 459834

Autor:

ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA· OAB SP 407559· CPF 391.***.***-54

Reu:

SELY APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 459834

Reu:

ESTEFANIA DE FATIMA SANTOS SILVA· OAB SP 407559· CPF 391.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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