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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Juntada de malote digital (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

13/06/2006

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERESCPF

MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERESCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERESCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

EMBARGADO:FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES

EMBARGADO:JOSE MARTINS BOUERES FILHO

EMBARGADO:LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BOUERES

EMBARGADO:MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES

EMBARGADO:MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 7028· CPF 216.***.***-91

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014237-76.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES, JOSE MARTINS BOUERES FILHO, MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES, SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as par... (24/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

13/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

EMBARGADO:FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES

EMBARGADO:JOSE MARTINS BOUERES FILHO

EMBARGADO:LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BOUERES

EMBARGADO:MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES

EMBARGADO:MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 7028· CPF 216.***.***-91

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

Reu

AUGUSTINHO JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Reu:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

Reu

AUGUSTINHO JOSE RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Reu:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA VASQUES BOVERES

Reu

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Autor:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Reu:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA VASQUES BOVERES

Reu

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Autor:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Reu:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840102-14.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE MARTINS BOUERES FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA VASQUES BOVERES - MA6631 REPRESENTADO: AUGUSTINHO JOSE RIBEIRO FILHO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA - MA19360 DESPACHO Dando continuidade ao feito, tendo em vista a inércia da parte executada para manifestação acerca do estado do imóvel objeto deste cumprimento de sentença, conforme... (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

FRANCISCO PEREIRA TRINDADECPF

MARIA DE FATIMA BRAGA GOMES DE MELOCPF

ALTINO FONSECA NETTOCPF

SONIA MARIA TEIXEIRA GODOISCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Levantamento de ValorAção Rescisória

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ALTINO FONSECA NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERESCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERESCPF

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

SONIA SOLANGE VASQUES BOUERESCPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 10.909,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ITACOLOMICNPJ

Reu

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE COELHO ALMEIDA· OAB MA 13765· CPF 024.***.***-32

Autor:

LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA· OAB MA 7547· CPF 570.***.***-20

Autor:

LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA· OAB MA 7345· CPF 817.***.***-00

Reu:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 20.496,36

Autor

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

Reu

WILLIAM CUNHA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Execução ContratualHabilitação de Crédito

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA VASQUES BOVERES

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 2.570,59

Autor

FLAVIA VASQUES BOUERES HELALCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA VASQUES BOVERES· OAB MA 6631· CPF 717.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

04/10/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

SONIA SOLANGE VASQUES BOUERESCPF

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BOURESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA S----

Autor:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

Autor:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARTINS DANTAS· OAB MA 5116· CPF 355.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

SONIA SOLANGE VASQUES BOUERESCPF

MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 4594· CPF 158.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERESCPF

MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERESCPF

JOSE MARTINS BOUERES FILHOCPF

SONIA SOLANGE VASQUES BOUERESCPF

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BOURESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 400,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUS PEREIRACPF

EDGARD SANTOS PANTOJACPF

LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO FERREIRA AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARISE GONCALVES ABD----

Autor:

MARISE GONCALVES ABDALLA· OAB MA 5504· CPF 216.***.***-72

Autor:

MAURICIO ARAUJO NORONHA· OAB MA 6145· CPF 493.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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