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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 16.614,73

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Outros

MARIA BETANIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 25433

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 16.614,73

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 379.383,07

Autor

PROTENSAO IMPACTO LTDACNPJ

Reu

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188649551 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 14.232,97

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195392613 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 14.232,97

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 20726· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKICPF

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIORCPF

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO

Advogados

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Autor:

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 20726· CPF 112.***.***-10

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Reu:

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 20726· CPF 112.***.***-10

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKICPF

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIORCPF

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO

Advogados

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Autor:

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 20726· CPF 112.***.***-10

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB SP 148712· CPF 481.***.***-34

Reu:

ANTENOR MELO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 20726· CPF 112.***.***-10

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205700-93.2021.8.06.0001. REQUERENTE: Polimix Concreto Ltda REQUERIDO: J M D CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por POLIMIX CONCRETO LTDA em face d... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 250.420,95

Autor

REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE METOM DE FREITAS DIOGENESCPF

AQUIRAZ SOLARES RESIDENCE SPE LTDACNPJ

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Reu:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MADEIREIRA RIO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Reu:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Reu:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MADEIREIRA RIO BRANCO LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (11/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 329.637,25

Autor

REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de J M D CONSTRUCOES LTDA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 322.682,70

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARFA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 172587667 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 322.682,70

Autor

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARFA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 12.825,53

Autor

S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Reu

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 16.085,00

Autor

J K PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

J M D CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO JARDEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB CE 37932· CPF 057.***.***-17

MARIA BETÂNIA SOUSA LOUREIRO· OAB CE 25433· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DJS CONSTRUCOES LTDACNPJ

HENRIQUE DAVID ALVES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 692

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Reu:

EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 9424· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Juntada >> Documento (15/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 103.945,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HENRIQUE DAVID ALVES DE MENDONCACPF

DJS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

DJS CONSTRUCOES LTDACNPJ

HENRIQUE DAVID ALVES DE MENDONCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

D.J.S. CONSTRUCOES LTDA

HENRIQUE MENDONCA

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Autor:

EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 9424· CPF 018.***.***-01

Autor:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Autor:

ARIELLA FERREIRA MOTA· OAB SE 49· CPF 002.***.***-48

Autor:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 31· CPF 102.***.***-04

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Reu:

EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 9424· CPF 018.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Reu:

ARIELLA FERREIRA MOTA· OAB SE 49· CPF 002.***.***-48

Reu:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 31· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

D.J.S. CONSTRUCOES LTDA

HENRIQUE MENDONCA

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Autor:

EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 9424· CPF 018.***.***-01

Autor:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Autor:

ARIELLA FERREIRA MOTA· OAB SE 49· CPF 002.***.***-48

Autor:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 31· CPF 102.***.***-04

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Reu:

EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA· OAB SE 9424· CPF 018.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 3548· CPF 904.***.***-53

Reu:

ARIELLA FERREIRA MOTA· OAB SE 49· CPF 002.***.***-48

Reu:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 31· CPF 102.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020615 NÚMERO ÚNICO: 0002452-44.2007.8.25.0073 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES - OAB: 692-SE EXECUTADO: D.J.S. CONSTRUCOES LTDA ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548-SE EXECUTADO: HENRIQUE MENDONCA ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548-SE ADV.: EMILLY AGNES SOUZA OLIVEIRA - OAB: 9424-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSP;DATA L... (17/09/2025)

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