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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 2.005,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FREITAS & HOLANDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILSON GOMES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 014341· CPF 356.***.***-20

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILSON GOMES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 014341· CPF 356.***.***-20

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILSON GOMES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENILSON GOMES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 014341· CPF 356.***.***-20

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Último movimento: Certidão (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcursoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENILSON GOMES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Autor:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 14341· CPF 356.***.***-20

Autor:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 014341· CPF 356.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Reu:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 14341· CPF 356.***.***-20

Reu:

JOÃO ISAAC MOREIRA· OAB MS 014341· CPF 356.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA FERREIRA DE MORAIS

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (AGRAVADO)

3. INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Autor:

FRANCISCA CICERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959· CPF 892.***.***-91

Autor:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Reu:

FRANCISCA ANTÔNIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 013715· CPF 869.***.***-68

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 028663

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSELMA AMARO GOMES DURANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA LOBO SOARES· OAB MS 19354· CPF 017.***.***-80

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 12.660,83

Último movimento: Prazo em Curso (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 10.972,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LARISSA ROCHA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 14.797,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 14.797,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MONICA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 40.367,16

Autor

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER· CPF 873.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Prazo em Curso (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Prazo em Curso (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 40.367,16

Autor

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

PAULO FILGUEIRAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 117.216,92

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 117.216,92

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

KARLA MARIA PELOGIACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KARLA MARIA PELOGIACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KARLA MARIA PELOGIACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA MARIA PELOGIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 117.216,92

Autor

KARLA MARIA PELOGIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Certidão (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA MARIA PELOGIACPF

Reu

2. KARLA MARIA PELOGIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Autor:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA MARIA PELOGIACPF

Reu

2. KARLA MARIA PELOGIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Autor:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA· OAB MS 27965· CPF 053.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição de fls. 836, a fim de que constem os requisitos previstos no art. 534 do CPC para o recebimento do cumprimento de sentença. (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 30.502,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.502,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Certidão (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

HENRIQUE CESAR BARBOSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2025)

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