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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 78.878,74

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

D D GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025660-03.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: D D GOMES LTDA DECISÃO O exequente exauriu todas as medidas possíveis a fim de localizar bens de propriedade do execut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906... (18/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 78.878,74

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

D D GOMES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 210.170,04

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVOMAR ESTEVAO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVOMAR ESTEVAO GUIMARAES (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

LEANDRO ARAUJO LUCIO· OAB MG 692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SubsídiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXSANDRO DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ROSANGELA QUEIROZ· OAB MG 057876· CPF 331.***.***-91

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSANGELA QUEIROZ· OAB MG 057876· CPF 331.***.***-91

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 5.031,55

Autor

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572· CPF 034.***.***-56

Outros

GILBERTO DE ANDRADE PINTO· OAB MG 132206· CPF 061.***.***-30

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR· OAB MG 110220· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EZAQUIEL LUCAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE ANDRADE PINTO

Autor:

JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR· OAB MG 110220

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

MIRLENE APARECIDA FERREIRA· OAB MG 115572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 231.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 239.988,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATHEUS CAUA DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA· OAB MG 586

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO ALEIXO NETO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA· OAB MG 586

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA· OAB MG 586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

+ outros advogados do autor

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351· CPF 047.***.***-35

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MONICA ELISABETE DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - MÔNICA ELISABETE DE SOUZA SILVA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dispo... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MONICA ELISABETE DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILIA CORREA LIMA HENRIQUESCPF

JOSE ANTONIO LOURENCOCPF

JOSE ANTONIO LOURENCO

WILSON MARCOLINO FERREIRACPF

JOSE MARCOS RIBEIRO DA FONSECACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333· CPF 059.***.***-76

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958· CPF 465.***.***-34

Autor:

BRUNA ELIZA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 194746· CPF 102.***.***-10

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS· OAB MG 103109· CPF 042.***.***-58

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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