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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 3.375,39

Autor

D. N. HENK - MECNPJ

Reu

MOACIR MACEDO

MOACIR MACEDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA COGO· OAB RO 660· CPF 937.***.***-04

Autor:

INES DA CONSOLACAO COGO· OAB RO 3412· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MOACIR MACEDO PINTO em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 6.909,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 6.909,54

Autor

D. N. HENK - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK ANDRADE DA SILVA· OAB RO 8878· CPF 792.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.419,29

Autor

D. N. HENK - MECNPJ

Reu

MARIA GABRIELI ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA RITA COGO· OAB RO 660· CPF 937.***.***-04

Autor:

INES DA CONSOLACAO COGO· OAB RO 3412· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de D. N. HENK - ME em 16/05/2023 23:59. (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 177.638,59

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEDRO PAULO PSCHEIDTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Autor:

JACKSON TORRES· CPF 003.***.***-24

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO PSCHEIDTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014828412018404720820250624164230 (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 177.638,59

Autor

PEDRO PAULO PSCHEIDTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 83.475,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2747117/SC (2024/0349238-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: SHIRLEY HENN - SC017829 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, contra decisão que inadmitiu o recurso especial aviado contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em 31 de janeiro de 2025, foi... (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 83.475,53

Autor

BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302975/2025 (07/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 83.475,53

Autor

BLUKIT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SHS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188361/RS (2024/0470628-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SHS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO: SHIRLEY HENN - SC017829 TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU DESPACHO O art. 44 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003667672023404720520241210110501 (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

3. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. SHS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 17829· CPF 947.***.***-53

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 17829· CPF 947.***.***-53

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 35.250,00

Autor

MANNES MANGUEIRAS E VEDACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 35.250,00

Autor

MANNES MANGUEIRAS E VEDACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 35.250,00

Autor

MANNES MANGUEIRAS E VEDACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MILLESIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MILLESIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020086652023404720520250319161330 (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MILLESIMA CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 7.650,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199036/SC (2025/0059350-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: SHIRLEY HENN - SC017829 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO No presente recurso especial, a parte recorrente traz debate a respeito da tese de exclusão da contribuição ao PIS e da COFINS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido, assim requerendo (fl. 3.491): 98. Por tais razões, impõe-se o... (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 7.650,00

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 7.650,00

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 6.790,00

Autor

VITALIN ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 6.790,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITALIN ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VITALIN ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITALIN ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 17829· CPF 947.***.***-53

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 17829· CPF 947.***.***-53

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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