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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 249.100,16

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DAIJOU IMPORT DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

RICARDO TOMEHEI OHARACPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - ITAPEVI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 909.303,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES FOGACACPF

Reu

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DJALMA FERNANDO POZITELICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO· OAB SP 227364· CPF 294.***.***-03

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA· OAB SP 286235· CPF 337.***.***-14

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Outros

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DJALMA FERNANDO POZITELICPF

Reu

LOURIVAL RODRIGUES FOGACACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

KENNYTI DAIJO· CPF 258.***.***-58

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO· OAB SP 227364· CPF 294.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FERNANDO POZITELICPF

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LOURIVAL RODRIGUES FOGACACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 909.303,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES FOGACACPF

Reu

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DJALMA FERNANDO POZITELICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 3.274,35

Autor

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO ARAUJO MIKHAIL· OAB MG 090147

Outros

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 136460· CPF 726.***.***-25

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA· OAB SP 233242· CPF 033.***.***-54

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA· CPF 033.***.***-54

Autor:

KENNYTI DAIJO· CPF 258.***.***-58

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 136460· CPF 726.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 3.274,35

Autor

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

DEMETRIO ARAUJO MIKHAIL· OAB MG 090147

Autor:

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA· CPF 033.***.***-54

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 136460· CPF 726.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL· OAB MG 90147· CPF 010.***.***-14

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 136460· CPF 726.***.***-25

Autor:

GILBERTO SEVERINO JÚNIOR· OAB MG 088596· CPF 026.***.***-48

Autor:

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Autor:

LUCIANO CUSTÓDIO TEIXEIRA· OAB MG 085740

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL· OAB MG 90147· CPF 010.***.***-14

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 136460· CPF 726.***.***-25

Reu:

GILBERTO SEVERINO JÚNIOR· OAB MG 088596· CPF 026.***.***-48

Reu:

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

LUCIANO CUSTÓDIO TEIXEIRA· OAB MG 085740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012904-03.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Santiago de Paulo Oliveira - Paulo Henrique de Oliveira - Vistos. 1- Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Formule a parte credora requerimento para atos executivos, instruindo-o com memória discriminada e atualizada de cálculo do débito, cuja petição deverá ser class... (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SERGIO PEREIRA MATOSCPF

ALEX MENDONÇA IZIDORIOCPF

GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZACPF

MICHAEL ROBERTO ELIZIARIOCPF

ANTONIO WESLEY GABRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 348209· CPF 164.***.***-28

Reu:

EDIVALDO REIS DOS SANTOS· CPF 130.***.***-19

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS LEITE· OAB SP 321123· CPF 077.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NOGAROL MAXIMINOCPF

SERGIO PEREIRA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502079602021826054420250509110349 (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PEREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL ABRAMO ARIANO· OAB SP 373996· CPF 407.***.***-64

Autor:

MARCELA TOLOSA SAMPAIO· OAB SP 449687· CPF 452.***.***-76

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NOGAROL MAXIMINOCPF

CRISTHIAN DE ARAUJO SOUSACPF

DERLY BONARDI

ANTONIO WESLEY GABRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

MICHAEL ROBERTO ELIZIARIOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO PRODOSSIMOCPF

CRISTHIAN DE ARAUJO SOUSACPF

DERLY BONARDI

ANTONIO WESLEY GABRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

ALEX MENDONÇA IZIDORIOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN EMERSON MATOS MARREIRO· OAB SP 282465· CPF 320.***.***-14

Autor:

CRISTIANO TEIXEIRA· CPF 126.***.***-59

Autor:

THAIS DOS SANTOS LINO· OAB SP 439394· CPF 420.***.***-00

Autor:

VICTOR AUGUSTO GONCALVES AZEVEDO· OAB SP 347238· CPF 365.***.***-70

Autor:

MAYARA BALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 435832· CPF 235.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO PEREIRA MATOS (AGRAVANTE)

3. RAFAEL NOGAROL MAXIMINO (INTERESSADO)

Reu

ALEX MENDONÇA IZIDORIOCPF

ANTONIO WESLEY GABRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

CRISTHIAN DE ARAUJO SOUSACPF

DERLY BONARDICPF

GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS LEITE· OAB SP 321123· CPF 077.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELA TOLOSA SAMPAIO· OAB SP 449687· CPF 452.***.***-76

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

RAUL ABRAMO ARIANO· OAB SP 373996· CPF 407.***.***-64

Reu:

MAYARA BALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 435832· CPF 235.***.***-65

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

JULIANA HEINCKLEIN· OAB SP 369727· CPF 326.***.***-12

Reu:

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

THAIS DOS SANTOS LINO· OAB SP 439394· CPF 420.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502079-60.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX MENDONÇA IZIDORIO - - GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA - - MICHAEL ROBERTO ELIZIARIO - - ANTONIO WESLEY GABRIEL SILVA DOS SANTOS - - DERLY BONARDI - - CRISTHIAN DE ARAUJO SOUSA - - SILVIO PRODOSSIMO - - RAFAEL NOGAROL MAXIMINO - - SERGIO PEREIRA MATOS - Delmann dos Santos Sousa - Vistos. Fls. 3976-3983: aqui por engano; encaminhem-se cópias... (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

TRAVAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

KENNYTI DAIJO· CPF 258.***.***-58

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR· CPF 431.***.***-52

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

TRAVAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR· CPF 431.***.***-52

Reu:

RICHARD HENRIQUE TEODORO· CPF 454.***.***-45

Reu:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA· CPF 278.***.***-61

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.CNPJ

Reu

TRAVAIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA LIMA JUNIOR· CPF 431.***.***-52

Reu:

RICHARD HENRIQUE TEODORO· CPF 454.***.***-45

Reu:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA· CPF 278.***.***-61

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CEAFLOR S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

LAZARO ROSA DA SILVA· OAB SP 117070· CPF 644.***.***-15

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

LAZARO ROSA DA SILVA· OAB SP 117070· CPF 644.***.***-15

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

KENNYTI DAIJÓ· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2893227/SP (2025/0105978-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 KENNYTI DAIJO - SP175034 EMBARGADO: CEAFLOR S/A ADVOGADO: LAZARO ROSA DA SILVA - SP117070 Processo incluído na Pau... (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER JOSé TOESCA ME

H1 PROMOçõES ARTíSTICAS E MARKETING LTDA

MUNICIPIO DE COLINA

VALDEMIR ANTONIO MORALLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL SALVADOR BIANCO· OAB SP 87917· CPF 047.***.***-64

Autor:

DAYANA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 453987· CPF 315.***.***-36

Autor:

MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI· OAB SP 198090

Autor:

ANTONIO CAETANO BORGES NETO· OAB SP 312023

Autor:

ANGELA CARBONI MARTINHONI· OAB SP 197017· CPF 257.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SALVADOR BIANCO· OAB SP 87917· CPF 047.***.***-64

Reu:

DAYANA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 453987· CPF 315.***.***-36

Reu:

MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI· OAB SP 198090

Reu:

ANTONIO CAETANO BORGES NETO· OAB SP 312023

Reu:

ANGELA CARBONI MARTINHONI· OAB SP 197017· CPF 257.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdemir Antonio Moralles - Apelante: Dener José Toesca ME - Apelante: H1 Promoções Artísticas e Marketing Ltda - Apelante: Município de Colina - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1.199. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KETTY LAMENZA MACIELCPF

Reu

ADRIELLE SILVA SANTOS ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.444.630,47

Último movimento: Processo Arquivado (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.444.630,47

Autor

CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEISCNPJ

Reu

METALURGICA ILMA SACNPJ

Advogados

Autor:

KENNYTI DAIJO· CPF 258.***.***-58

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· CPF 104.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS RICARDO· CPF 036.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 1.180.525,23

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNYTI DAIJO

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNYTI DAIJO

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

KENNYTI DAIJO

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Autor:

KENNYTI DAIJO

Autor:

BRUNO FREITAS REIS

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

KENNYTI DAIJO

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.180.525,23

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA ULHOA· OAB MG 126423· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção do Crédito TributárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079050-22.2016.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO EXECUTADO: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 25/02/2026 - Juntada de certidão (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

KENNYTI DAIJO· OAB SP 175034· CPF 258.***.***-58

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

+ outros advogados do reu

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