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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 93.215,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA DALCOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 655.871,22

Autor

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE ROBERTO PEIXERCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LARANJEIRA· OAB PR 15661· CPF 479.***.***-49

Autor:

LAERCIO RICARDO MATTANA CAROLLO· CPF 356.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA PEIXER· OAB PR 51003· CPF 008.***.***-62

Outros

ALEXANDRE ROBERTO PEIXER· OAB PR 14689· CPF 201.***.***-87

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

R$ 1.165.515,08

Autor

ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDACNPJ

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVÃO LOURENÇO CORREA· OAB PR 35082· CPF 031.***.***-90

Autor:

RENATO CORTES NETO· CPF 018.***.***-29

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Outros

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

SIMONE BUENO DE MIRANDA LAGANA· OAB PR 22808· CPF 839.***.***-97

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE JACOBCPF

Reu

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

LUCAS LARANJEIRA· OAB PR 77533· CPF 061.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS LARANJEIRA· OAB PR 15661· CPF 479.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (21/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MáRCIO ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LARANJEIRA· OAB PR 15661· CPF 479.***.***-49

Autor:

LUCAS LARANJEIRA· OAB PR 77533· CPF 061.***.***-36

Autor:

EDGARD GOMES· OAB PR 23426· CPF 233.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO BARBOSA· OAB PR 22773· CPF 434.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO CAVALCANTI· OAB PR 23526· CPF 768.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS LARANJEIRA· OAB PR 15661· CPF 479.***.***-49

Reu:

LUCAS LARANJEIRA· OAB PR 77533· CPF 061.***.***-36

Reu:

EDGARD GOMES· OAB PR 23426· CPF 233.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO BARBOSA· OAB PR 22773· CPF 434.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO CAVALCANTI· OAB PR 23526· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 118.932.198,29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 118.932.198,29

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

PROTOS ENGENHARIA LTDACNPJ

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (14/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RescisãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

DALCON ENGENHARIA LTDA

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Autor:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

DALCON ENGENHARIA LTDA

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Autor:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0164570-43.2014.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A) EMBARGADO: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) EMBARGADO: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) EMBARGADO: PROTOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO E... (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE JACOBCPF

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/1989

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/1989

Distribuição

31/07/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEP ENGENHARIA LTDACPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACPF

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACPF

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Autor:

ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO· OAB PE 18785· CPF 771.***.***-72

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

RICARDO KOCH SCHWAB· OAB PR 93860· CPF 038.***.***-02

Autor:

DANUBIA MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 228149· CPF 031.***.***-16

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012444-82.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: ASTEP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AUTOR: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AUTOR: F.F.E. - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AUTOR: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSU... (16/06/2026)

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