DALL ASTA EVENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.222,15

Autor

SEBASTIAO PAULO TABORDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANE NUNES· OAB RS 086046· CPF 649.***.***-91

Autor:

LEANDRO BUSATTO MATIAS· CPF 932.***.***-20

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 736,06

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

VINICIUS DA COSTA BITTENCOURTCPF

LIDIA APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 736,06

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

LIDIA APARECIDA DA COSTACPF

VINICIUS DA COSTA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUE1CIV1 (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003349520188210053/TJRS (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

Reu

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026. (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

Reu

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000334952018821005320251217175736 (17/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000334952018821005320250903155052 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3037733/RS (2025/0335817-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA AGRAVADO: SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA ADVOGADO: MIGUEL SEBBEN - RS044690 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica... (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Autor:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 44690

Reu:

MIGUEL SEBBEN· OAB RS 044690· CPF 700.***.***-49

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3037733/RS (2025/0335817-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA AGRAVADO: SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA ADVOGADO: MIGUEL SEBBEN - RS044690 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica... (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCELO DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

FUNDACAO LA SALLECNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CIARINI· OAB RS 112187· CPF 017.***.***-79

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

JORGE AMADEU DOS SANTOS AVELAR· OAB RS 050039· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 940,59

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

THOTHO'S ESTETICA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

TEREZINHA DO CARMO NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 2.459,04

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

TEREZINHA FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 13.334,69

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

VITOR FERRONATTOCPF

Advogados

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.671,34

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO MELO SOBRINHO 85383163034CNPJ

Advogados

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 18.578,57

Autor

ADEMILSO MARAFONCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES· OAB RS 102428· CPF 008.***.***-92

Autor:

FERNANDO MANTESE· OAB RS 070786· CPF 754.***.***-04

Autor:

JEFERSON DYTZ MARIN· OAB RS 055376· CPF 787.***.***-68

Autor:

LEILA MEZZOMO· OAB RS 077314· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Reu:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Reu:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.218,21

Autor

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RSCNPJ

Reu

SEBASTIAO PADILHA DA SILVACNPJ

SEBASTIAO PADILHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THANABI BELLENZIER CALDERAN· OAB RS 080520· CPF 600.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO· OAB RS 104962· CPF 054.***.***-01

Autor:

GABRIELA DALL ASTA· OAB RS 106858· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 (24/04/2026)

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