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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.677,11

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA F C EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA FC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Outros

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BERNADETE COELHO DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

MARIA CARLILE SOARES· OAB CE 5669· CPF 073.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154085789 (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BERNADETE COELHO DA SILVACPF

Último movimento: Remessa (27/01/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Autor:

MARIA CARLILE SOARES· OAB CE 5669· CPF 073.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Autor:

MARIA CARLILE SOARES· OAB CE 5669· CPF 073.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Bernadete Coelho da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face da petição de ID nº 135387447, intimem-se os advogados da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO E... (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Autor:

MARIA CARLILE SOARES· OAB CE 5669· CPF 073.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAQUEL FILHO

Reu

FRANQUEADORA DINIZ FRANCHSING ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

ADRIANE DAS MERCES SAPIENZA· OAB SP 360508· CPF 345.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTO UCHOA em 09/06/2025 23:59. (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE COUTO UCHOACPF

Reu

FRANQUEADORA DINIZ FRANCHSING ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

ADRIANE DAS MERCES SAPIENZA· OAB SP 360508· CPF 345.***.***-13

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 44.739,74

Autor

VIOLETA MARIA DE SIQUEIRA HOLANDACPF

Reu

ANA CAROLINA VASCONCELOS BARBOSACPF

ALEXANDRE COUTO UCHOACPF

VANIA VASCONCELOS DE PAULA BARBOSACPF

IMOBILIARIA F C EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARA SIQUEIRA AYRES· OAB CE 44480· CPF 041.***.***-22

Autor:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Reu:

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Reu:

PATRICIA FERNANDES FORNY· OAB CE 12885· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157186310 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA

LARA SIQUEIRA AYRESCPF

Reu

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO

PATRICIA FERNANDES FORNYCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDES FORNY· OAB CE 12885· CPF 463.***.***-68

Autor:

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Autor:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Autor:

LARA SIQUEIRA AYRES· OAB CE 44480· CPF 041.***.***-22

Reu:

PATRICIA FERNANDES FORNY· OAB CE 12885· CPF 463.***.***-68

Reu:

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Reu:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Reu:

LARA SIQUEIRA AYRES· OAB CE 44480· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

DEJAILDO LIMA DE SOUSACPF

Reu

IVANILDO DA CRUZ ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Reu:

RENAN MENDES MONTEIRO· OAB CE 24666· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185038759 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/03/2013

Distribuição

28/03/2013

Valor

R$ 709.912,54

Autor

MANOEL GOMES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

LARISSA MATOS REBOUCAS

ANA ROSA DA SILVA ARAGAO BANDEIRA

INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA DE FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188532678 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 2.550,00

Autor

VALDENOR DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO MAIA em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 2.550,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VALDENOR DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR RIBEIRO MAIA· OAB CE 6584· CPF 120.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (23/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA LUIZA TEIXEIRACPF

NADJA REGINA DE MAGALHAES BENEVIDESCPF

JOSE ROBERIO TEIXEIRA BENEVIDES

JOSE SERGIO TEIXEIRA BENEVIDESCPF

DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Autor:

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152386872 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENER VIEIRA MILFONTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA WILMA ROQUE

ANTONIO HILTON ROQUE BEZERRA

Reu

INDIOS PAIACUS- INDIOS PAIACUS DO MONTE VELHO DA AMERICA E SEUS SUCESSORES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Autor:

JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA· OAB CE 2587· CPF 031.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142733387 (07/04/2025)

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