DANIEL GIRARDI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 48.621,61

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARCIEL DA SILVACPF

DANIEL GIRARDICPF

POSTO LUA NOVA LTDACNPJ

Outros

PATRICIA VOIGT FIGUEIREDO DOMINGOS· OAB SC 013611· CPF 017.***.***-00

ANA PAULA PEREIRA SANTOS DA SILVA· OAB SC 025266· CPF 006.***.***-47

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 48.621,61

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DANIEL GIRARDICPF

POSTO LUA NOVA LTDACNPJ

MARCIEL DA SILVACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS HOPPELINI LTDA - EPPCNPJ

DANIEL GIRARDICPF

MARCIEL DA SILVACPF

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) AGRAVADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS HOPPELINI LTDA - EPP AGRAVADO: DANIEL GIRARDI AGRAVADO: MARCIEL DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de... (04/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 23.859,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

DANIEL GIRARDICPF

MARCIEL DA SILVACPF

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES R2 LTDA. - MECPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (SCCCEF01F para SCJOI07F) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMANDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA· OAB SP 186209· CPF 127.***.***-32

Reu:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Outros

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB SP 213150· CPF 288.***.***-44

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 330065

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA· OAB SP 186209· CPF 127.***.***-32

Autor:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· CPF 268.***.***-05

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1024290342022826005320250226155125 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMANDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA· OAB SP 186209· CPF 127.***.***-32

Autor:

SILVANIA FERREIRA DA SILVA· CPF 268.***.***-05

Reu:

RENATA HONORIO YAZBEK· OAB SP 162811· CPF 251.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMILCAR DA SILVA EPIFANIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Outros

DIEGO DORETTO· OAB SP 317776

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR DA SILVA EPIFANIOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Autor:

DIEGO DORETTO· CPF 363.***.***-02

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3007673902023826000020250226171759 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

FABIO MOREIRA CRUZ· OAB SP 244401· CPF 288.***.***-47

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000008052012403612120250423174034 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 620.000,00

Autor

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVA

Reu

SERVENG CIVILSAN SA

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER

Advogados

Autor:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

JULIANA MARIA RAFFO MONTERO· OAB SP 346320

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVA

Reu

SERVENG CIVILSAN SA

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Reu:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SEBASTIAO PINTOCPF

LINDAURIA ODETE ALVES BARBOSA PINTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

MARCELO TREFIGLIO MARCAL VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 303.***.***-07

Outros

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO PINTOCPF

LINDAURIA ODETE ALVES BARBOSA PINTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO PINTOCPF

LINDAURIA ODETE ALVES BARBOSA PINTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO NEVES SILVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO ESTEVAM ALVES DA SILVA· OAB SP 316480· CPF 177.***.***-02

Autor:

ISMAR FRANCISCO PEREIRA· OAB SP 342573· CPF 068.***.***-14

Outros

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NEVES SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NEVES SILVACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

JOSE FERNANDO DOS REISCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO TADEU ALVES FERREIRACPF

FRANCISCO CARRENO ALVAREZCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF · CPF 072.***.***-05

Autor:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF

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Reu:

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NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF · CPF 072.***.***-05

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031132-69.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Francisco Carreno Alvarez - - Benedito Tadeu Alves Ferreira e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Nada a executar em razão da suspensão da exigibilidade da execução da verba sucumbencial face à gratuidade processual deferida à fl. 127.Ao arquivo.Int. - ADV: WEL... (11/11/2025)

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