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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO STOLE DO NASCIMENTOCPF

Reu

VALERIA CRISTIANE CARVALHO DE ANDRADECPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DANIEL JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 129053· CPF 062.***.***-79

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Autor:

GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO· OAB MG 165093· CPF 015.***.***-28

Autor:

LIAMARA GOMES FREITAS· CPF 094.***.***-02

Reu:

JOSIANE PEREIRA COSTA· OAB MG 133635· CPF 072.***.***-17

Reu:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865· CPF 082.***.***-56

Reu:

BRUNO SCALDAFERRI LAGES· OAB MG 77750· CPF 030.***.***-89

Outros

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396· CPF 047.***.***-68

MIRIAM FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 23188

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO STOLE DO NASCIMENTOCPF

Reu

VALERIA CRISTIANE CARVALHO DE ANDRADECPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

DANIEL JOSE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS GARCIA FERREIRA· OAB MG 101489

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162

Autor:

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR· OAB MG 129053

Reu:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865

Reu:

JOSIANE PEREIRA COSTA· OAB MG 133635

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

DANIEL JOSE DE ANDRADE

SIALGAS LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LEMOS SEVEROCPF

ROBERTO INACIO DA SILVACPF

ANTONIO NETO DA SILVACPF

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHOCPF

ITALO JOSE ALVES DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Reu:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Reu:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 99.874,26

Autor

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 99.874,26

Autor

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

Reu

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.467,28

Autor

DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Reu:

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB PB 18808· CPF 086.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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