DANIEL SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 88.946,19

Autor

RESECOM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOANA RODRIGUES DA COSTACPF

MIRANDA DA SILVACPF

JOSE DOS REIS RIBEIRO DA SILVACPF

CELIA SANDRA RAMOS

ROSENILDE LIMA DA CONCEICAOCPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· CPF 041.***.***-64

Outros

SEMIR FELIX ALBERTONI· OAB PA 4227· CPF 214.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOUSA

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIA DO AMARAL· OAB RJ 113957· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

12/10/2019

Valor

R$ 2.934,70

Autor

LUIZ ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARTA GOMES DE MELO· CPF 067.***.***-23

Outros

ANA MARTA GOMES DE MELO SIUVES· OAB CE 036506

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 022001

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 016205

IGOR VASCONCELOS PONTE· OAB CE 017007

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IGOR VASCONCELOS PONTE· CPF 876.***.***-00

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· CPF 616.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· CPF 003.***.***-31

Reu:

ANA MARTA GOMES DE MELO SIUVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Reu

LUIZ ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANA MARTA GOMES DE MELO· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações Municipais EspecíficasPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ALVES DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 022001

Autor:

ANA MARTA GOMES DE MELO SIUVES· OAB CE 036506

Autor:

IGOR VASCONCELOS PONTE· OAB CE 017007

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 016205

Reu:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 022001

Reu:

ANA MARTA GOMES DE MELO SIUVES· OAB CE 036506

Reu:

IGOR VASCONCELOS PONTE· OAB CE 017007

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 016205

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PUIL 3466/CE (2023/0033904-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE ADVOGADOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - CE017007 DANIEL SOUSA PAIVA - CE016205 ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO - CE022001 AGRAVADO: LUIZ ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: ANA MARTA GOMES DE MELO SIUVES - CE036506 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇ... (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO DANIEL DA SILVA

FRANCISCO WENDERSON BARROS DA SILVA

JOAO VITOR BARROS DA SILVA

MARIA EDISIA SOUSA BARROSCPF

Reu

PERICLES ARNOBIO ANDRADE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 016205

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 016700· CPF 843.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 016205

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 016700· CPF 843.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0137230-78.2019.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO WENDERSON BARROS DA SILVA, MARIA EDISIA SOUSA BARROS, JOAO VITOR BARROS DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DANIEL DA SILVA APELADO: PERICLES ARNOBIO ANDRADE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelos her... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Autos: 3000234-50.2022.8.06.0087 D E S P A C H O Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Aguarde-se inclusão em pauta futura a ser certificada nos autos. Expedientes necessários. Local... (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA ZULENE LIMACPF

Reu

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

VANESSA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SIMAO PEDRO COSTA MATOSCPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIC DE SOUZA E SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIC DE SOUZA E SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIC DE SOUZA E SILVACPF

Reu

DANIEL SOUSA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ELIC DE SOUZA E SILVA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0005763-49.2019.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Faze... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIC DE SOUZA E SILVACPF

Reu

DANIEL SOUSA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ELIC DE SOUZA E SILVA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0005763-49.2019.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Faze... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIC DE SOUZA E SILVACPF

Reu

DANIEL SOUSA PAIVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 22287· CPF 017.***.***-54

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ELIC DE SOUZA E SILVA Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0005763-49.2019.8.06.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Faze... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 234,78

Autor

EDENIA AMARO SANTOS BARRETO MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FATIMA ALEXANDRINA ARRAIS AMORIM· OAB CE 32914· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 234,78

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDENIA AMARO SANTOS BARRETO MECNPJ

Advogados

Reu:

FATIMA ALEXANDRINA ARRAIS AMORIM· OAB CE 32914· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 234,78

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

EDENIA AMARO SANTOS BARRETO MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor:

GEANE NUNES DA SILVA· OAB CE 29983· CPF 959.***.***-68

Reu:

FATIMA ALEXANDRINA ARRAIS AMORIM· OAB CE 32914· CPF 023.***.***-30

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 2.416,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002268-32.2019.8.06.0062. APELANTE: ANTONIO SENILO DA COSTA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE AFIRMA TER ALIENADO MOTOCICLETA A TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. EXISTÊNCIA DE MULTAS ORIUNDAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EM DESFA... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 2.416,52

Autor

ANTONIO SENILO DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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