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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 23.161,66

Autor

AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

SATO & CIA LTDACNPJ

ANTONIO MARCIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA· OAB SP 123748

Autor:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 123700

Autor:

HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO· OAB SP 184374

Autor:

DANIELA CARVALHO MAUAD ARUTIM NAVARRO· OAB SP 181981

Autor:

LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 125793

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento Digitalizado (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.843,05

Autor

AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

SATO & CIA LTDACNPJ

ANTONIO MARCIO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA

Autor:

HELIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO

Autor:

DANIELA CARVALHO MAUAD ARUTIM NAVARRO

Autor:

LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTACIO

Autor:

ALEXANDRA DE OLIVEIRA SERRA NAVARRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 151.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· CPF 063.***.***-40

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Reu:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Reu:

DANIELA MAUAD RABELO· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321038/2025 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 099981· CPF 073.***.***-51

Autor:

DANIELA MAUAD RABELO· CPF 084.***.***-82

Autor:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Autor:

LUÍS CARLOS DIAS TORRES· OAB SP 131197· CPF 128.***.***-39

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· CPF 063.***.***-40

Reu:

DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 151.***.***-54

Reu:

RENATA GOMES LOPES· CPF 274.***.***-24

Reu:

FRANCIS HAMER BULLOS· CPF 125.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STF - ID 234942754 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SAO PAULO - SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHOCPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (AGRAVANTE)

10. JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF (SUSCITANTE)

Reu

11. JUÍZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

2. NELSON TADEU FILIPPELLI (AGRAVADO)

3. LUCIO BOLONHA FUNARO (AGRAVADO)

4. ALTAIR ALVES PINTO (AGRAVADO)

5. SIDNEY ROBERTO SZABO (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 76822· CPF 007.***.***-92

Autor:

LUIZA FARIAS MARTINS· OAB RS 95892· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 68558· CPF 027.***.***-84

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 18976· CPF 887.***.***-15

Reu:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 76822· CPF 007.***.***-92

Reu:

LUIZA FARIAS MARTINS· OAB RS 95892· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no CC 203452/DF (2024/0073714-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOS: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO - SP390349 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550 FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS - DF077522 AGRAVADO: NELSON TADEU FILIPPELLI ADVOGADOS:... (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALTAIR ALVES PINTOCPF

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHOCPF

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

CELIA MARIA PEREIRA ERVILHA FILIPPELLICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAURO COELHO TSE· OAB RJ 68336

Reu:

LUCAS DE CASTRO RIVAS· OAB DF 46431· CPF 941.***.***-00

Reu:

LEONARDO MARINHO RIBEIRO· CPF 772.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Reu:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES· OAB PR 27865· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO MARINHO RIBEIRO· OAB DF 21542

ALEXANDRE WUNDERLICH· OAB RS 36846

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STF - ID 234942754 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO DA 2A ZONA ELEITORAL DE SAO PAULO - SP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHOCPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUCIO BOLONHA FUNAROCPF

EDUARDO COSENTINO DA CUNHACPF

NELSON TADEU FILIPPELLICPF

ALTAIR ALVES PINTOCPF

SIDNEY ROBERTO SZABOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/09/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RecebimentoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN BALASSIANO SAPIRCPF

Reu

ANDERSON VIEIRA DE LIRA

MARIANGELA ULISSES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELLO ALVES COSTA· OAB RJ 215202· CPF 154.***.***-00

Autor:

ALAN BALASSIANO SAPIR· OAB RJ 217787· CPF 154.***.***-06

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

DANIELA MAUAD RABELO· OAB RJ 228421· CPF 084.***.***-82

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

IVO AUGUSTO DE HOLANDA FERREIRA· OAB PE 32956· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MAURO CALDAS BRAGACPF

Advogados

Reu:

LIVIA MARINHO CORREA· CPF 125.***.***-01

Reu:

FELLIPHE PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 180625· CPF 121.***.***-89

Reu:

BIANCA SANTOS CORREA· OAB RJ 211768· CPF 150.***.***-05

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA· OAB RJ 204184· CPF 141.***.***-46

Reu:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA· OAB RJ 221663· CPF 144.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MAURO CALDAS BRAGACPF

TELMO LUIZ CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELA MAUAD RABELO· OAB RJ 212921· CPF 084.***.***-82

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Juntada de ofício (07/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRO E ACO AUSTIN CENTRO DE RECICLAGEM LTDACNPJ

Reu

FERRO E ACO AUSTIN CENTRO DE RECICLAGEM LTDACNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SABROSO BAPTISTA· OAB RJ 257246· CPF 179.***.***-37

Autor:

JOÃO MARCELLO ALVES COSTA· OAB RJ 215202· CPF 154.***.***-00

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

DANIELA MAUAD RABÊLO· OAB RJ 228421· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITECPF

Outros

CAROLINE SABROSO BAPTISTA· OAB RJ 257246· CPF 179.***.***-37

DANIELA MAUAD RABÊLO· OAB RJ 228421· CPF 084.***.***-82

JOÃO MARCELLO ALVES COSTA· OAB RJ 215202· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Outros

ÁLVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588

DANIELA MAUAD· OAB RJ 228421

JOAO MARCELLO COSTA· OAB RJ 215202

FRANCIS HAMER BULLOS· OAB RJ 212092

MICHEL ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 151.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB SP 111207· CPF 063.***.***-40

Reu:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· CPF 073.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Reu:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Reu:

DANIELA MAUAD RABELO· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321038/2025 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· CPF 073.***.***-51

Autor:

DANIELA MAUAD RABELO· CPF 084.***.***-82

Autor:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Autor:

LUIS CARLOS DIAS TORRES· OAB SP 131197· CPF 128.***.***-39

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB SP 111207· CPF 063.***.***-40

Reu:

DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 151.***.***-54

Reu:

RENATA GOMES LOPES· OAB SP 219023· CPF 274.***.***-24

Reu:

FRANCIS HAMER BULLOS· CPF 125.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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