DANILO FERNANDES DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 55.043,80

Autor

DEOLINO MASSOLOCPF

Reu

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO LIMEIRA FRANCO· OAB MA 6632· CPF 418.***.***-00

Reu:

THALLES FREITAS CAETANO TOSTES

Reu:

RENATA ANDRADE VILELA

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· CPF 012.***.***-84

Reu:

GISELE DE ALMEIDA· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

VALDIR DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

VALDIR DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

VALDIR DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053

Autor:

FERNANDA APARECIDA SANTOS DE MELO

Autor:

WILLIAM NUNES OLIVEIRA

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

VALDIR DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 183.587,88

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

DEER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARCALCPF

ROSEMAR EURIPEDES DOS SANTOSCPF

Reu

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Advogados

Autor:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457

Autor:

STENIO SOUZA MARQUES· OAB MG 128823

Reu:

LIBERA SOUZA RIBEIRO

Reu:

RENATA ANDRADE VILELA

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

LETICIA ALVES GOMES

Reu:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788

+ outros advogados do reu

Outros

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ROSEMAR EURIPEDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457

Reu:

STENIO SOUZA MARQUES

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ROSEMAR EURIPEDES DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA MARCALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ROSEMAR EURIPEDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457

Reu:

STENIO SOUZA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

ROSEMAR EURIPEDES DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA MARCALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Autor:

LETICIA ALVES GOMES

Autor:

NATHALIA MORAES SILVA

Autor:

LIBERA SOUZA RIBEIRO

Autor:

RENATA ANDRADE VILELA

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO SOUZA MARQUES

Reu:

RERIVALDO DE SOUZA MARQUES· OAB MG 28457

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 22.463,95

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR

Autor:

PATRICIA ALVES TEIXEIRA PACHECO

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

Autor:

PATRICIA ALVES TEIXEIRA PACHECO

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

Autor:

PATRICIA ALVES TEIXEIRA PACHECO

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Autor:

PATRICIA ALVES TEIXEIRA PACHECO

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 07.625.772/0001-68 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de d... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 07.625.772/0001-68 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de d... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 07.625.772/0001-68 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de d... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO COSAC RIBEIRO· OAB MG 170670· CPF 106.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 07.625.772/0001-68 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de d... (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 16.029,74

Autor

ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 16.029,74

Autor

ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

02/02/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABC INTERMAQUINAS S/A

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

EnquadramentoBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 37.480,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

Reu:

LETICIA ALVES GOMES

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Reu:

AMANDA DE LIMA· OAB MG 117938

Reu:

GISELE DE ALMEIDA WEITZEL· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Reu:

DANIEL MARTINS LIMA· OAB MG 166147· CPF 071.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

DR. DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128979

DRA. PATRÍCIA CORRÊA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Autor:

GISELE DE ALMEIDA WEITZEL· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Autor:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

Autor:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Autor:

LUCIANO BENIGNO CESCA· OAB MG 91240· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

Reu:

PATRICIA CORREA DE LIMA· OAB MG 128788· CPF 043.***.***-54

Reu:

GISELE DE ALMEIDA WEITZEL· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

AMANDA DE LIMA· OAB MG 117938· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA DE LIMA

Autor:

AMANDA DE LIMA· OAB MG 117938

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

Autor:

LETICIA ALVES GOMES

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA

Reu:

LUCIANO BENIGNO CESCA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Isonomia SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE BATISTA DOS SANTOS

Reu

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENIGNO CESCA· OAB MG 91240· CPF 005.***.***-26

Autor:

WALDENIA MARILIA SILVEIRA SANTANA· OAB MG 53780· CPF 303.***.***-25

Autor:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Autor:

GISELE DE ALMEIDA WEITZEL· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Autor:

LIGIA CAROLINA BORTOLONI IDE· OAB MG 96654· CPF 013.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BENIGNO CESCA· OAB MG 91240· CPF 005.***.***-26

Reu:

WALDENIA MARILIA SILVEIRA SANTANA· OAB MG 53780· CPF 303.***.***-25

Reu:

ELIZEU DINIZ SILVA· OAB MG 147462· CPF 847.***.***-15

Reu:

GISELE DE ALMEIDA WEITZEL· OAB MG 93536· CPF 035.***.***-35

Reu:

LIGIA CAROLINA BORTOLONI IDE· OAB MG 96654· CPF 013.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 83.330,34

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

ALESANDRO MENDES CARDOSO

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 83.330,34

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

JOAO DACIO ROLIM

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGAR TELECOM S/ACPF

Reu

2. ALGAR TELECOM S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DE ANDRADE FERNANDES· OAB MG 128797· CPF 059.***.***-29

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031037-61.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Algar Telecom S/A - Fls. 2362/2364: vista à Algar Telecom S/A. Franca, 24 de junho de 2026. - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP), ALESANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), DANILO DE ANDRADE FERNANDES (OAB 128797/MG) (25/06/2026)

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