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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 658,16

Autor

MUNICIPIO DE OURICANGASCNPJ

MUNICIPIO DE OURICANGAS/BA.

Reu

LOBO E DANTAS LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA DA SILVA CRUZ· OAB BA 48858· CPF 041.***.***-60

Autor:

WILKER CRUZ DIAS· OAB BA 38269· CPF 015.***.***-82

Autor:

LUDMILA OLIVEIRA PAIXAO· OAB BA 44133· CPF 038.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MAYARA DA SILVA CRUZ em 12/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 23.509.100,00

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ELISETE DE RESENDECPF

AGROPECUARIA BRASIL RACA S/ACNPJ

Reu

CARLOS ELISETE DE RESENDECPF

AGROPECUARIA BRASIL RACA S/ACNPJ

TERRA SANTA II AGROPECUARIA E MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 072738· CPF 202.***.***-60

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· CPF 569.***.***-68

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· CPF 117.***.***-30

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 072738· CPF 202.***.***-60

Reu:

WHELLITON RIBEIRO· CPF 569.***.***-68

Reu:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· CPF 117.***.***-30

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ELISETE DE RESENDECPF

Reu

TERRA SANTA II AGROPECUÁRIA E MINERADORA LTDA

Advogados

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

TAYRONE DE MELO· OAB GO 2189· CPF 037.***.***-87

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Autor:

MOEMA HENRIQUES DEBS· OAB MG 198130· CPF 106.***.***-00

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· OAB MG 213668· CPF 018.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR ALVES RIOS TORRES· OAB GO 37233· CPF 030.***.***-13

Reu:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Reu:

WHELLITON RIBEIRO· OAB MG 64732· CPF 569.***.***-68

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 72738· CPF 202.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.069.667,52

Autor

TC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· OAB GO 048065

BELKISS BARROZO RODRIGUES DE QUEIROZ E ATAÍDES· OAB GO 066157

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 022140

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 021047

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 020045

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 031917· CPF 025.***.***-70

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Reu:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· CPF 845.***.***-15

Reu:

BELKISS BARROZO RODRIGUES DE QUEIROZ E ATAIDES· CPF 044.***.***-35

Reu:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TC ENGENHARIA LTDACNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 031917· CPF 025.***.***-70

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· CPF 051.***.***-29

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/10/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CELG DISTRIBUICAO S/A CELG-D

Advogados

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216· CPF 051.***.***-29

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Face ao retorno dos autos do STJ, ouçam-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 dias, advertindo que transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado com baixa na distribuição até que a parte se manifeste. Goiânia, 14 de agosto de 2025 (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 498.665,43

Autor

SOBRADO CONSTRUçãO LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

PEDRO IVO MACHADO BANNWART PINTO RIBEIRO· OAB DF 069965

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 059362· CPF 059.***.***-88

DIEGO RANGEL ARAUJO· OAB DF 056315· CPF 005.***.***-57

LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO· OAB DF 015410· CPF 765.***.***-20

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBRADO CONSTRUçãO LTDACNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

SOBRADO CONSTRUçãO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOBRADO CONSTRUçãO LTDACNPJ

Reu

CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D

Advogados

Autor:

BELKISS BARROZO RODRIGUES DE QUEIROZ E ATAÍDES· OAB GO 66157

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

Autor:

LUCIANA PORTELLA BORGES· OAB GO 57008

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BELKISS BARROZO RODRIGUES DE QUEIROZ E ATAÍDES· OAB GO 66157

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

Reu:

LUCIANA PORTELLA BORGES· OAB GO 57008

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 0113356-32.2016.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Certifico e dou fé que procedo nesta data a juntada do Malote Digital (decisão STJ/STF), bem como procedo a intimação das pa... (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EditalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

Autor:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· OAB GO 49642· CPF 016.***.***-50

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Autor:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· OAB GO 48065· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

Reu:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· OAB GO 49642· CPF 016.***.***-50

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Reu:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· OAB GO 48065· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889888/GO (2025/0099210-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ÁLVARES - GO016689 ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG - GO020045 ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO - GO021047 LEONARDO OLIVEIRA ROCHA - GO022140 LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO049642 JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ - GO048065 AGRAVADO: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTD... (03/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

29/07/2002

Valor

R$ 1.738.891,12

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

GERALDO LEMOS SCARULLES

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

Outros

KELLY CRISTINA TRISTAO DA COSTA· OAB GO 020109

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 062554

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 065913

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 016010

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

DATA TRAFFIC S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GOCNPJ

JULIANA QUEIROZ SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 059362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· CPF 068.***.***-02

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/05/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, Dr(a) LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA, OAB/DF sob nº 063093. (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LEMOS SCARULLESCPF

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2018 (09/05/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO LEMOS SCARULLES (REQUERENTE)

2. JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA (REQUERENTE)

3. JOÃO CARLOS BENTO DA SILVA (REQUERENTE)

4. JULIANA QUEIROZ SOUZA (REQUERENTE)

5. JULIANA QUEIROZ SOUZA DI MENDONÇA (REQUERENTE)

+ 3 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Autor:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 64454

Autor:

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 62554· CPF 068.***.***-02

Autor:

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 70546

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Reu:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 64454

Reu:

VITORIA AGUIAR VAZ· OAB GO 62554· CPF 068.***.***-02

Reu:

LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 70546

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 272.073,36

Autor

SPO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216· CPF 051.***.***-29

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (18/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SPO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 542.212,13

Autor

EMILIA AUGUSTA FLEURY CURADO DE ABREU

SEBASTIAO MIGUEL LOBO DE ABREU JUNIOR

MELINA LOBO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CARLOS ELISETE DE RESENDE

Advogados

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216

Outros

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Último movimento: Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO MIGUEL LôBO DE ABREU JúNIORCPF

Advogados

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216· CPF 051.***.***-29

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5259261-65.2025.8.09.0051 Exequente: MELINA LOBO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Executado(a,s): Carlos Elisete De Resende SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, partes qualificadas. A parte exequente manifestou exp... (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LEONARDO THOMAZ DE CERQUEIRACPF

ESTADO DE GOIáSCNPJ

APCE ENGENHARIA LTDACNPJ

RENATA CHEIN GOMES ROCHACPF

MARCUS JACINTO DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Reu:

WALTER BORGES DA COSTA

Outros

TACKSON AQUINO DE ARAÚJO· OAB GO 7459· CPF 124.***.***-53

ANNA PAULA GONÇALVES FERREIRA DE MORAIS· OAB GO 18121· CPF 633.***.***-20

ALEXANDRE CARLOS DA SILVA CAETANO· OAB GO 62715

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZABELA NUNES MOREIRA DE SOUZA

ODETE DE SOUZA MOREIRACPF

ESPOLIO DE JOSE FIRMINO MOREIRA

PATRICIA NUNES MOREIRA DE SOUZA

Reu

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216

Reu:

ROBERTA AZEVEDO VEIGA

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Outros

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

ANGÉLICA BERQUÓ CAMÊLO· OAB GO 19380· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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