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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA VELOSO DE ABREU (EMBARGANTE)

2. CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· CPF 098.***.***-59

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· CPF 098.***.***-59

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848197/MG (2025/0022606-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579 BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA - MG086860 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Conhecido o recurso de CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01239791/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2848197/MG (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 32.245,14

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS SACNPJ

Outros

AMANDA SOARES CINTRA· OAB SP 448896· CPF 431.***.***-69

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES· OAB MG 208482· CPF 126.***.***-44

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875315/SP (2025/0072145-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA ADVOGADOS: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG098579 LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032 IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES - MG208482 AGRAVADO: DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS S/A ADVOGADOS: LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ - SP187145 AMANDA SOARES CINTRA - SP448896 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 32.245,14

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES· CPF 126.***.***-44

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Reu:

AMANDA SOARES CINTRA· CPF 431.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 114.048,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

EVANDO AFONSO DE ABREUCPF

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ASSESCONT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122

Reu:

RENATA LAUDIZIA FRANZ DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129540

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

EVANDO AFONSO DE ABREUCPF

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

Reu

ASSESCONT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

LUCIO OLIVEIRA SILVA· OAB MG 65122

Reu:

RENATA LAUDIZIA FRANZ DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129540

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 68.896,13

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Outros

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Autos devolvidos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Reu:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES, LUIZA SANT... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção do Crédito TributárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Reu:

ROSELIE MACIEL MARINHO· OAB MG 147039· CPF 015.***.***-29

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNICREDIT SPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

MAURICIO TARTARELI MENDES

Reu:

ALAN NARDOTTO DE FREITAS PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNICREDIT SPACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Reu:

MAURICIO TARTARELI MENDES· CPF 264.***.***-26

Reu:

ALAN NARDOTTO DE FREITAS PEREIRA· CPF 379.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNICREDIT SPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

ALAN NARDOTTO DE FREITAS PEREIRA

Reu:

MAURICIO TARTARELI MENDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNICREDIT SPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

ALAN NARDOTTO DE FREITAS PEREIRA

Reu:

MAURICIO TARTARELI MENDES

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

UNICREDIT SPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

MAURICIO TARTARELI MENDES

Reu:

ALAN NARDOTTO DE FREITAS PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 217.050,30

Autor

SERILON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES· OAB PR 36522· CPF 033.***.***-50

Autor:

TIAGO DE SOUZA SCOPONI· OAB PR 68416· CPF 038.***.***-39

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Outros

CHARLES DA SILVA RIBEIRO· OAB PR 23291· CPF 865.***.***-87

ANDRESSA CRISTINA DA COSTA· OAB PR 55984· CPF 052.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 217.050,30

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

Reu

SERILON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

ANDRESSA CRISTINA DA COSTA· OAB PR 55984· CPF 052.***.***-89

Reu:

MARCO AURÉLIO CAVALHEIRO MARCONDES· OAB PR 36522· CPF 033.***.***-50

Reu:

TIAGO DE SOUZA SCOPONI· OAB PR 68416· CPF 038.***.***-39

Reu:

RAPHAELA COLETTI· OAB PR 87451· CPF 419.***.***-64

Reu:

ANNA LUIZA MASSARUTTI CREMONEZI· CPF 043.***.***-97

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA (15/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 193.423,82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 193.423,82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.170.301,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.170.301,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDREA VELOSO DE ABREUCPF

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 93.546,90

Autor

CLEAN ESTAMPARIA DIGITAL LTDACNPJ

Reu

LUCIO MAURO PICCOAPTO.CPF

MARCIO JULIANO PICCOCPF

AILTON DA SILVA VICENTECPF

LPM INDUSTRIA E COMERCIO EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS CRISTINA GODINHO MORAES· OAB SP 275718· CPF 332.***.***-58

Autor:

PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 223163· CPF 099.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/06/2024)

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