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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Outros

RICARDO CABRAL· OAB SP 240413· CPF 067.***.***-84

FLÁVIO TORRES· OAB SP 204623

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831023/SP (2024/0487868-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARIO JOSE CARNEIRO PIERONI ADVOGADOS: FLÁVIO TORRES - SP204623 RICARDO CABRAL - SP240413 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO GOMESCPF

RODRIGO DE AZEVEDO LOPES FONSECACPF

LEANDRO BARDEZ MATOSCPF

THIAGO MARINHO DIELLOCPF

PAULO HENRIQUE HACBARTH FREIRECPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Autor:

JULIANA POLEONE GIGLIOLI· CPF 260.***.***-07

Autor:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Autor:

LUIZ FERRETTI JUNIOR· CPF 143.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE CARNEIRO PIERONI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Autor:

RICARDO CABRAL· OAB SP 240413· CPF 067.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO JOSE CARNEIRO PIERONICPF

Advogados

Reu:

RICARDO CABRAL· OAB SP 240413· CPF 067.***.***-84

Reu:

FERNANDA GUERRA CABRAL· OAB SP 248122· CPF 305.***.***-40

Reu:

CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS· OAB SP 371649· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO JOSE CARNEIRO PIERONICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI GEBARA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESARIO JACOMOSSICPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Autor:

MARCOS CESAR DE MELO

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESARIO JACOMOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD

Advogados

Reu:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

MARCIO PEREIRA DOS ANJOS· CPF 117.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023735582013826005020250610101858 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Autor:

MARCIO PEREIRA DOS ANJOS· CPF 117.***.***-21

Reu:

RENATA GOMES LOPES· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/06/2016)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD (EMBARGANTE)

Reu

GUILHERME PAULO TOTUME ABOUDCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA DE ALCARAZ IGLESIAS· OAB SP 449841· CPF 439.***.***-10

Autor:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Reu:

AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON· OAB SP 259953· CPF 949.***.***-53

Reu:

BRUNO GARCIA DE ALCARAZ IGLESIAS· OAB SP 449841· CPF 439.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023735-58.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou denúncia contra GUILHERME PAULO TOTUME ABOUD dando-o como incurso no artigo 33, "caput" da Lei 11.343/2006, por fatos ocorridos no dia 13 de março de 2013, porque trazia consigo, guardava e mantinha em depósito entorpecentes s... (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARLON DAMASCENO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

FLÁVIO TORRES· OAB SP 204623

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DAMASCENO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DAMASCENO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON DAMASCENO BARRETO (EMBARGANTE)

Reu

MARLON DAMASCENO BARRETO

Advogados

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1534525-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARLON DAMASCENO BARRETO - CIÊNCIA FINAL à defesa constituída. Findo o prazo para eventual manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP) (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHI, YA-LING

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LIAO, HSIANG-FU, CHI, YA-LING ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAVI GEBARA NETO - SP249618 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.13.a da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, fica a parte interessada intimada para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o ret... (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO LUZZI (EMBARGANTE)

Reu

J. A. F.

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES SERENO· OAB SP 267377· CPF 180.***.***-08

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Autor:

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Autor:

LUIS CLAUDIO SILVA DA LUZ· OAB SP 338440

Reu:

ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI· OAB SP 194306· CPF 050.***.***-97

Reu:

ANDERSON MENDES SERENO· OAB SP 267377· CPF 180.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES DE JESUS· OAB SP 215160· CPF 086.***.***-18

Reu:

MARCILIA RODRIGUES· OAB SP 126685· CPF 153.***.***-00

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: C. B. D. S., J. M. B. D. A., J. J. C. D. S., J. A. F., D. L. ADVOGADO do(a) REU: ANDERSON MENDES SERENO - SP267377 ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI - SP194306 ADVOGADO do(a) REU: MARCILIA RODRIGUES - SP126685 ADVOGADO do(a) REU: ANA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES DE JESUS - SP215160 DESPACHO Quanto à petição constante no id 560620535, entendo pertinente a devolução do valor recolhido à título de f... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

BIANCA LELIS NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 135.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· CPF 087.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Autor:

HIGOR LUZ MOREIRA DA SILVA· CPF 111.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 313413/2025 (Expediente Avulso) (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR LUZ MOREIRA DA SILVA

Autor:

WARLEY BARBOSA DE SOUSA

Autor:

TAMARA TALIENI PEREIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Autor:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Autor:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo reativado (10/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA BRANCA

PETERSON SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DARIO FREITAS DOS SANTOS· CPF 320.***.***-44

Reu:

MARCOS CESAR DE MELO· CPF 425.***.***-98

Reu:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL· OAB SP 322289· CPF 370.***.***-06

Reu:

DAVI GEBARA NETO· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de PETERSON SANTOS TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL· OAB SP 322289· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL· OAB SP 322289· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª DEFENSORIA CRIMINAL DE SãO GONçALO DO AMARANTE

Reu

ADRIANO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DARIO FREITAS DOS SANTOS· OAB SP 353531· CPF 320.***.***-44

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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