DAVI PIRES — Resultado da busca jurídica

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PIRES

JOSE FRANCISCO FERNANDES

MARCIO ROSA

MATHEUS CURCIO LOCATELLICPF

PAULO RODRIGO SERAFIMCPF

+ 1 outros

Reu

G7 LOG TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE DE BITTENCOURT STAPASSOLI· OAB SC 16204· CPF 020.***.***-80

Autor:

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Reu:

DAIANE DE BITTENCOURT STAPASSOLI· OAB SC 16204· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 14022· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELMO CECILIO (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

SONIA MARIA CABRAL ELIASCPF

SIMONE CABRAL ELIASCPF

JULIANA CABRAL ELIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Outros

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SONIA MARIA CABRAL ELIASCPF

JULIANA CABRAL ELIAS DE ARAUJOCPF

SIMONE CABRAL ELIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· CPF 320.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA MARIA CABRAL ELIASCPF

SIMONE CABRAL ELIASCPF

JULIANA CABRAL ELIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACHADO, PIRES & TAMAZATO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACHADO, PIRES & TAMAZATO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 12.380,02

Autor

CRISLEY REGINA RUDICCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLEY REGINA RUDICCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 12.380,02

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CRISLEY REGINA RUDICCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 41.814,34

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDOCPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 41.814,34

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDOCPF

Advogados

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Último movimento: Expedição de certidão. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDOCPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 41.814,34

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDOCPF

Advogados

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Publicado em (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDO

Reu

WAGNER DE OLIVEIRA GARRIDO

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ZIBIANICPF

MARIA ROSARIA ROSA DA SILVA CARTACPF

VILMA LENE ROZAMCPF

MARIA JOSEFA FARTO CARTACPF

MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDES GALERA· OAB SP 130268· CPF 088.***.***-85

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davi Pires Santana (OAB 359112/SP), Camila Harue Tamazato (OAB 388291/SP) Processo 0011071-85.2021.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Marly Viana da Silva - Vistos. Inicialmente, ressalto que a retenção e respectivo recolhimento de contribuições previdenciárias e demais descontos legais, bem como de imposto de renda na fonte, quando do pagamento do precatório, é de responsabilidade da instituição financeira, conforme prevê o art. 35 da Resolução... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA LENE ROZAMCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GALERA E MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA REGINA ZIBIANICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSARIA ROSA DA SILVA CARTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSEFA FARTO CARTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY VIANA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA GONCALVES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA APARECIDA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE GORAYEB ROSA VITORIANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 311.444,00

Autor

ANDREA CAPELLICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CAPELLICPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDECNPJ

Reu

MARIA LUIZA MACHADO LISBOACPF

EDUARDO LISBOA ROCHACPF

ROBSON GONCALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB SP 369272· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB SP 369272· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO FERNANDEZ· OAB SP 210217· CPF 291.***.***-80

Outros

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SeguroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Reu

EDUARDO LISBOA ROCHA

MARIA LUIZA MACHADO LISBOA

ROBSON GONCALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB SP 369272· CPF 006.***.***-15

Autor:

LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO FERNANDEZ· OAB SP 210217· CPF 291.***.***-80

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB SP 369272· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUCIANA MOUTINHO DE CARVALHO FERNANDEZ· OAB SP 210217· CPF 291.***.***-80

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011124-40.2023.8.26.0562 (processo principal 1000626-04.2019.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Robson Gonçalves Júnior - - Maria Luiza Machado Lisboa - - Eduardo Lisboa Rocha - Márcio Aparecido Gonçalvez - Providencie a curadora especial a juntada do nº de Registro Geral de Indicação para fins de expedição da certidão requerida. - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 3... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 74.318,43

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 74.318,43

Autor

FERNANDA DE ALENCAR FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 9.965,96

Autor

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Autor:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Autor:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Autor:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 9.965,96

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE· OAB SP 404565· CPF 320.***.***-67

Reu:

RODNEI MACHADO DA SILVA· OAB SP 330352· CPF 163.***.***-04

Reu:

CAMILA HARUE TAMAZATO· OAB SP 388291· CPF 401.***.***-37

Reu:

GABRIEL HONORIO GIRLANDA· OAB SP 483891· CPF 454.***.***-07

Reu:

DAVI PIRES SANTANA· OAB SP 359112· CPF 345.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (04/08/2025)

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