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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 226.016,30

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 226.016,30

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAFAEL BAIDA GARÓFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BAIDA GARÓFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Reu:

RAFAEL BAIDA GARÓFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038574-66.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCIA MARIA MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) EXECUTADO: JOSE ANTONIO MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) EXECUTADO: IZABEL CRISTINA MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) EXECUTADO: CASSIA REGINA MERLOTO ADVOGADO(A): RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB SP248991) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 171.1. (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 226.016,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 226.016,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

IZABEL CRISTINA MERLOTOCPF

JOSE ANTONIO MERLOTOCPF

MARCIA MARIA MERLOTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAFAEL BAIDA GAROFALO· OAB SP 248991· CPF 299.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 11.558,95

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FAIOCK BARBACELI· OAB SP 188538· CPF 170.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 11.558,95

Autor

CASSIA REGINA MERLOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FAIOCK BARBACELI· OAB SP 188538· CPF 170.***.***-08

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (31/05/2021)

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