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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSUE BARBOSA DE CARVALHO

CLAUDEMIR ARAUJO SILVA

DAVID ALVES RODRIGUES

Último movimento: Juntada de comunicações (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR ARAUJO SILVA

DAVID ALVES RODRIGUES

JOSUE BARBOSA DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Virtual, da Câmara Criminal, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

EDNALDO DA CONCEICAOCPF

MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO ALVES DE LIMACPF

MARIA CARLA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA

JOSE LAURENTINO DE CARVALHO FILHO

JOSE LAURENTINO DE CARVALHO FILHOCPF

PATRICK ANTONIO DOS SANTOS

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Autor:

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO· OAB PB 7973· CPF 132.***.***-00

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27114· CPF 032.***.***-02

Autor:

JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB PB 12214· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA· OAB PB 23049· CPF 087.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Autor:

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27114· CPF 032.***.***-02

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO· OAB PB 7973· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL VIRGINIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PB 22768· CPF 011.***.***-60

Autor:

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR· OAB PB 27114· CPF 032.***.***-02

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO· OAB PB 7973· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: Michel Virgínio Francisco dos Santos, Maria Carla Barbosa da Silva, Ednaldo da Conceição e Carlos Antônio Alves de Lima ADVOGADOS: Darcílio Galvão de Andrade Júnior OAB/PB n.º 27.114, WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB/PB n.º 22.768) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba APELADO: Ministerio Público do Estado da Paraiba DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIM... (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DAVID ALVES RODRIGUES

IMPERIUM DO JEANS EIRELI

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

Autor:

REJANE DE VASCONCELOS FELIPE· OAB SP 337956· CPF 215.***.***-81

Autor:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Autor:

FERNANDA MARTINS VILLAHOZ· OAB SP 289177· CPF 299.***.***-70

Autor:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· OAB SP 168210· CPF 271.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

Reu:

REJANE DE VASCONCELOS FELIPE· OAB SP 337956· CPF 215.***.***-81

Reu:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Reu:

FERNANDA MARTINS VILLAHOZ· OAB SP 289177· CPF 299.***.***-70

Reu:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· OAB SP 168210· CPF 271.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002044-28.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Imperium do Jeans Eireli - - David Alves Rodrigues - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007 fica o interessado intimado a promover o regular andamento do feito, manifestando-se sobre, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)... (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. HELIO APARECIDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE· OAB DF · CPF 012.***.***-30

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Autor:

DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE· OAB SP 112868· CPF 012.***.***-30

Autor:

KELWEN LUCAS DA COSTA EVARISTO· OAB DF 0000000

Reu:

DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE· OAB DF · CPF 012.***.***-30

Reu:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE· OAB SP 112868· CPF 012.***.***-30

Reu:

KELWEN LUCAS DA COSTA EVARISTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Retirada (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA LACERDA PEREIRACPF

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAVID ALVES R. CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

DAVID ALVES R. CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 7.208,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701993-45.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta negativa de prestação jurisdicional e que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade do enunciado 211 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica... (22/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 7.208,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· CPF 113.***.***-06

Reu:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 649.008,95

Autor

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE ACIDENTADOS DE VITORIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO TEIXEIRA· OAB ES 17491· CPF 087.***.***-87

Reu:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 20810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 5.406,54

Autor

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Outros

DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO· OAB SP 517504· CPF 408.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA APELADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE FORTUI... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.406,54

Autor

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO· OAB SP 517504· CPF 408.***.***-29

Último movimento: Publicado Acórdão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVIMED FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FARMACONN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVIMED FARMACEUTICA LTDA

Reu

FARMACONN LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 160064· CPF 113.***.***-06

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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