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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAANE DAMASCENO PEQUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

DAVID MENEZES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS em 08/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

DAVID MENEZES

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

SAANE DAMASCENO PEQUENOCPF

Advogados

Autor:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

DAVID MENEZES

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

DAVID MENEZES

Reu

MARIA APARECIDA DE ANDRADE ALENCARCPF

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILENE DIAS SOUZA GUIRRACPF

Reu

DAVID MENEZES

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

LIDIANE ALVES SANTANA CUNHA

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Reu:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILENE DIAS SOUZA GUIRRACPF

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

LIDIANE ALVES SANTANA CUNHA

DAVID MENEZES

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBACU

EDILENE DIAS SOUZA GUIRRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Autor:

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL· OAB BA 60664· CPF 062.***.***-57

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 18863· CPF 780.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HEITOR VILLA LOBOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES· OAB DF 37068· CPF 025.***.***-86

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

LUCIANA FERREIRA GONCALVES· OAB DF 15038· CPF 003.***.***-22

Reu:

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN· OAB DF 21903· CPF 651.***.***-91

Reu:

LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN· OAB DF 26728· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HEITOR VILLA LOBOSCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA FERREIRA DE CAMPOS· OAB DF 60813· CPF 044.***.***-97

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN· OAB DF 21903· CPF 651.***.***-91

Reu:

LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN· OAB DF 26728· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HEITOR VILLA LOBOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN· OAB DF 26728· CPF 715.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN· OAB DF 21903· CPF 651.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

Advogados

Autor:

LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN· OAB DF 26728· CPF 715.***.***-34

Reu:

LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN· OAB DF 26728· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VASCO CUNHA GONÇALVES em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ITAMAR VIEIRA DA COSTACPF

EDLA MARIA CABRAL FERREIRA DA COSTACPF

EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABICPF

CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABICPF

Reu

LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZENCPF

LETICIA MENEZES DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

ITAMAR VIEIRA DA COSTA· OAB SE 000679· CPF 318.***.***-00

Autor:

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS· OAB DF 056686· CPF 047.***.***-55

Autor:

CELSO RODRIGUES LOPES· OAB RJ 072388· CPF 380.***.***-59

Autor:

FABRICIO DE SOUZA LOPES· OAB RJ 177326· CPF 096.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES· OAB RJ 109359· CPF 044.***.***-01

Reu:

MARCIO DA COSTA MELLO· OAB RJ 170410· CPF 051.***.***-22

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Outros

BRUNO DA SILVA BRAGANCA· OAB RJ 228592· CPF 135.***.***-10

REGINA HELENA MOEMA JOSE DA SILVA· OAB RJ 225407· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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