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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.093.617,97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

ROSELI PEREIRA PERPETUA· OAB MG 113668· CPF 054.***.***-40

Reu:

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO· OAB SP 135255· CPF 091.***.***-94

Reu:

NATALIA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 110883· CPF 063.***.***-90

Reu:

KENIA LEMOS GONTIJO· OAB MG 68303· CPF 950.***.***-06

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LINCOLN PEZZINI· OAB MG 50383· CPF 003.***.***-53

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 148.505,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCIA GOMES NUNESCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GONCALVES SALLES S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Reu:

DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 73767· CPF 979.***.***-87

Reu:

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Reu:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

Outros

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 2895

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/1993

Distribuição

07/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

G H D VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

ALEX ALVES SILVA· OAB MG 91111· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KAISER LEAL BRUMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KAISER LEAL BRUMCPF

Outros

RODRIGO DE ASSIS NORONHA· OAB MG 99396

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

JULIANO VIEIRA· OAB MG 69171· CPF 985.***.***-53

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 21.104,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LEOPOLDO SANTOS BOVOLINCPF

FERNANDA SANTOS BOVOLINCPF

CABECA D'ANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Autor:

ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO· OAB MG 31377· CPF 045.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/1998

Distribuição

11/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMBALAGENS SANTA EDWIRGES LTDA

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/1996

Distribuição

23/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL INOXSOFER LTDA

GILBERTO VASCONCELOS

ROSE MARY VASCONCELOS

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

MAURO MENDES NOGUEIRA· OAB MG 40677· CPF 141.***.***-04

Autor:

JOSE HONORIO DE REZENDE· OAB MG 67940

Reu:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

MAURO MENDES NOGUEIRA· OAB MG 40677· CPF 141.***.***-04

Reu:

JOSE HONORIO DE REZENDE· OAB MG 67940

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUTO POSTO BITELÃO LTDACPF

DIVPETRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2003

Distribuição

19/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ISRAEL DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2024)

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