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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 36.658,19

Último movimento: Processo Arquivado (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO COMÉRCIO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LACERDA NEVES· OAB MG 221519· CPF 021.***.***-50

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LACERDA NEVES· OAB GO 221519

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5763300-08.2023.8.09.0087 Requerente: DECIO COMÉRCIO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA Requerido(a): CARLOS ROBERTO FERREIRA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por DEC... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 101.214,57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Último movimento: Juntada de documento (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 32.998,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Autor:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 154942· CPF 068.***.***-59

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 32.998,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 32.998,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

VALDIVINO JOSE DOS SANTOS

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 154942· CPF 068.***.***-59

Autor:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 154942· CPF 068.***.***-59

Reu:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 074725

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

3. APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689· CPF 463.***.***-62

EDUARDO B. LANHOSO· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

EDUARDO B. LANHOSO· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189789/2026 (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

KELLY CRISTINA BOMBONATTOCPF

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB PR 295406

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026 (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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