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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CASA DELIZA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

IRAN CARLOS RIBEIRO· OAB SP 159692· CPF 071.***.***-50

Reu:

JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE· OAB SP 365463· CPF 375.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DELIZA LTDA.CPF

Reu

CASA DELIZA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE· OAB SP 365463· CPF 375.***.***-47

Autor:

IRAN CARLOS RIBEIRO· OAB SP 159692· CPF 071.***.***-50

Reu:

JOÃO MATHEUS ANTONIO FANTE· OAB SP 365463· CPF 375.***.***-47

Reu:

IRAN CARLOS RIBEIRO· OAB SP 159692· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CESAR REBELO ARAUJO· OAB RJ 183338· CPF 693.***.***-68

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2647839/RJ (2024/0180638-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: ANDRE CESAR REBELO ARAUJO - RJ183338 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pelo IBAMA contra inadmissão, na origem, de recurso especial manejado contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. A Pri... (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 9.442,26

Autor

ALDEMIR JUNIOR DOS SANTOS SENA 43800793253CNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

INGRYD DOS SANTOS MOUSSE· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de INGRYD DOS SANTOS MOUSSE em 05/11/2021 23:59. (06/11/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 9.442,26

Autor

ALDEMIR JUNIOR DOS SANTOS SENA 43800793253CNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Reu:

INGRYD DOS SANTOS MOUSSE· CPF 008.***.***-56

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/11/2020)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

R$ 29.412,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 29.412,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CESAR REBELO ARAUJO· OAB RJ 183338· CPF 693.***.***-68

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CESAR REBELO ARAUJO (OAB RJ183338) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo rel... (04/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 18.903.697,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVECNPJ

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

ENAVI REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

RENAVE - SLO - SHIPYARD, LOGISTICA E OFFSHORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 063965· CPF 191.***.***-34

Reu:

ANDRE CESAR REBELO ARAUJO· OAB RJ 183338· CPF 693.***.***-68

Reu:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (29/08/2025)

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