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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HOTEIS DELPHIN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL CISZEWSKI· OAB SP 256938· CPF 308.***.***-80

Reu:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO· OAB SP 158499· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 100.764,94

Autor

HOTEIS DELPHIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO· OAB SP 158499· CPF 106.***.***-00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100.764,94

Autor

HOTEIS DELPHIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO· OAB SP 158499· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 19.085,57

Autor

LISIANE MOURA GOMESCPF

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNARDO SILVA DE ARAUJO· OAB RN 003666· CPF 090.***.***-53

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812083/RN (2024/0465777-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LISIANE MOURA GOMES ADVOGADO: EDNARDO SILVA DE ARAUJO - RN003666 AGRAVADO: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADOS: AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA - RN005407 AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS - RN010735 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LISIANE MOURA GOMESCPF

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNARDO SILVA DE ARAUJO· OAB RN 003666· CPF 090.***.***-53

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LISIANE MOURA GOMES (REQUERENTE)

Reu

2. DELPHI CONSTRUÇÕES S/A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Autor:

EDNARDO SILVA DE ARAUJO· OAB RN 003666· CPF 090.***.***-53

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Autor:

EDNARDO SILVA DE ARAUJO· OAB RN 3666· CPF 090.***.***-53

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

EDNARDO SILVA DE ARAUJO· OAB RN 003666· CPF 090.***.***-53

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

EDNARDO SILVA DE ARAUJO· OAB RN 3666· CPF 090.***.***-53

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2357325/RN (2023/0145251-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADOS: AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA - RN005407 AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS - RN010735 MORAIS & FERNANDES ADVOCACIA EMBARGADO: THOMAS GRAHAM ALEXANDER ADVOGADO: MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT - RN004524 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Ses... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

THOMAS GRAHAM ALEXANDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAS GRAHAM ALEXANDERCPF

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

THOMAS GRAHAM ALEXANDERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de THOMAS GRAHAM ALEXANDER em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. THOMAS GRAHAM ALEXANDER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 004524· CPF 027.***.***-80

Autor:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 4524· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 004524· CPF 027.***.***-80

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT· OAB RN 4524· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 29.955,23

Autor

THAIANA BARRETO ANDRADE GUERRACPF

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENSEMBRINK ARAÚJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 005417· CPF 035.***.***-61

Autor:

NATHALIA PEIXOTO ARAUJO DO REGO· CPF 090.***.***-82

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Outros

NATHALIA PEIXOTO RÊGO VIANA· OAB RN 012987

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

THAIANA BARRETO ANDRADE GUERRACPF

Advogados

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Autor:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

RENSEMBRINK ARAÚJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 005417· CPF 035.***.***-61

Reu:

NATHALIA PEIXOTO ARAUJO DO REGO· CPF 090.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIANA BARRETO ANDRADE GUERRACPF

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENSEMBRINK ARAÚJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 005417· CPF 035.***.***-61

Autor:

NATHALIA PEIXOTO ARAUJO DO REGO· CPF 090.***.***-82

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE ALMEIDACPF

DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 002763· CPF 595.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194488/RN (2025/0026655-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A RECORRENTE: BSPAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015439 RECORRIDO: DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: RUBI... (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 002763· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (07/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE ALMEIDACPF

DINA SOUZA DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RUBIA LOPES DE QUEIROS· OAB RN 002763· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PATRIMONIAL MIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

MÁRIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 006748· CPF 008.***.***-13

Reu:

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 004547· CPF 026.***.***-07

Outros

MORAIS FERNANDES ADVOCACIA· OAB RN 825

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2595334/RN (2024/0092624-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: DELPHI CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADOS: AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA - RN005407 AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS - RN010735 MORAIS FERNANDES ADVOCACIA - RN825 AGRAVADO: PATRIMONIAL MIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES - RN004547 MÁRIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO - RN006748 DECISÃO Trata-se de agravo interposto... (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PATRIMONIAL MIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENELEU FIUZACPF

JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMESCPF

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

BSPAR NATAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

FIRB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

FIRB CONSULTORIA EM OPERACOES ESTRUTURADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Outros

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT· OAB SP 283279· CPF 301.***.***-97

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2388817/RN (2023/0187300-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BSPAR INCORPORACOES LTDA OUTRO NOME: BSPAR INCORPORACOES S/A AGRAVANTE: BSPAR NATAL PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015... (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

BSPAR NATAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FIRB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

FIRB CONSULTORIA EM OPERACOES ESTRUTURADAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT· OAB SP 283279· CPF 301.***.***-97

Reu:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

QUALITE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Outros

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

TIEGO MAIA NEO MELO· OAB RN 010349

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

Autor:

MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 003718· CPF 629.***.***-78

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 004072· CPF 021.***.***-06

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 041709· CPF 730.***.***-04

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Reu:

TIEGO MAIA NEO MELO· CPF 063.***.***-50

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 82.880,81

Autor

TYROL BUSINESS CENTERCNPJ

Reu

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVÃO PONTES DO RÊGO· OAB RN 006477· CPF 008.***.***-74

Reu:

LEONARDO LIMA CLERIER· CPF 079.***.***-77

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Outros

LUDMILLA SOUZA DIAS· OAB RN 009372

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

CAROLINA DE ROSSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

LEDA BATISTA GURGEL DE MELOCPF

MANOEL BENICIO DE MELO SOBRINHOCPF

TYROL BUSINESS CENTERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 82.880,81

Autor

DELPHI ENGENHARIA S/ACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

TIROL BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

LEDA BATISTA GURGEL DE MELOCPF

Reu

TYROL BUSINESS CENTERCNPJ

LEDA BATISTA GURGEL DE MELOCPF

Advogados

Autor:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LEONARDO LIMA CLERIER· CPF 079.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ESTEVÃO PONTES DO RÊGO· OAB RN 006477· CPF 008.***.***-74

Reu:

CAROLINA DE ROSSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (18/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGOCPF

Reu

LEONARDO LIMA CLERIERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO· OAB RN 6477· CPF 008.***.***-74

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO· OAB RN 6477· CPF 008.***.***-74

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

LEONARDO LIMA CLERIER· OAB PE 1408· CPF 079.***.***-77

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: TYROL BUSINESS CENTER Executada: LEDA BATISTA GURGEL DE MELO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Natal, 24 de abril de 2026. SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO... (27/04/2026)

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