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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

Reu

ALDO BERTO CASTRO

Advogados

Reu:

LUCIO JOSE ALVES JUNIOR· OAB BA 36036· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ALDO BERTO CASTRO em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO BISPO DO CARMO JUNIORCPF

ALDO BERTO CASTROCPF

RENATO BISPO DO CARMO JUNIOR

ALDO BERTO DE CASTRO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDO BERTO CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RENATO BISPO DO CARMO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANO RICARDO DE MATTOS SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANO RICARDO DE MATTOS SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 39214

Reu:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: JOSE GERALDO DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 059417MG, Dr(a). MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-míni (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARCIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR RIBEIROCPF

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

DELTON FLORES· OAB MG 42323

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

FERNANDA MARIA CHALUB MALTA· OAB MG 189459· CPF 072.***.***-52

MAURA DAL FERRO· OAB MG 34887

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTACPF

JULIO CEZAR RIBEIROCPF

JOSE MARCIO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GLEI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

FERNANDA MARIA CHALUB MALTA· OAB MG 189459· CPF 072.***.***-52

Outros

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO EVANGELISTA DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALVARO EVANGELISTA DE CARVALHO AUTOR: MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medid... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO EVANGELISTA DE CARVALHOCPF

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Horas ExtrasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA MELO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909· CPF 228.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS· OAB MG 60725· CPF 165.***.***-49

Autor:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Autor:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909· CPF 228.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS· OAB MG 60725· CPF 165.***.***-49

Reu:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Reu:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: MARIA ANGELICA DA SILVA MELO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA MELO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909· CPF 228.***.***-72

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS· OAB MG 60725· CPF 165.***.***-49

Autor:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Autor:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909· CPF 228.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS· OAB MG 60725· CPF 165.***.***-49

Reu:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

Reu:

DANIEL BUENO CATEB· OAB MG 58937· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALVARO EVANGELISTA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Autor:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 059417· CPF 494.***.***-68

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Autor:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 59417· CPF 494.***.***-68

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Reu:

MARIA DE FATIMA CHALUB MALTA· OAB MG 059417· CPF 494.***.***-68

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Reu:

DELTON FLORES· OAB MG 42323

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (11/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/07/2021)

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