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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

COMANDANTE GERAL DA PMMG

COMANDANTE 18 REGIAO DE POLICIA MILITAR

COMANDANTE 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Outros

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957

NÚBIA NETO JARDIM· OAB MG 087998

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Reu:

IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· CPF 013.***.***-22

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-25

Reu:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB DF 0000000

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· OAB MG 223400

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· CPF 127.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0068928892020813067220250313125838 (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0074671112021813023120250902120738 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE DEUS ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Expedição de (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1849399082023813000020251103091607 (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA LEITECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040554632020813067220250902122800 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DE DEUS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· CPF 127.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0068928892020813067220250313125838 (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio SimplesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

YARA LUISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Autor:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· OAB MG 223400

Autor:

HUDSON MALDONADO GAMA· OAB MG 71700· CPF 007.***.***-20

Autor:

BRUNA SANTANA SILVA· OAB MG 149900

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

IANCA LARISSA ALVES ROSA· OAB MG 223400

Reu:

HUDSON MALDONADO GAMA· OAB MG 71700· CPF 007.***.***-20

Reu:

BRUNA SANTANA SILVA· OAB MG 149900

Reu:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 229.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HORACIO RODRIGUES ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HORACIO RODRIGUES ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA· OAB MG 167247

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HORACIO RODRIGUES ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Reu:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA· OAB MG 167247

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HORACIO RODRIGUES ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA· OAB MG 167247

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VPA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HORACIO RODRIGUES ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIGHI FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 127870

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Reu:

WILLIAN RANGEL LUCAS MOREIRA· OAB MG 167247

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ESDRAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ESDRAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Decorrido o prazo (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ESDRAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA FONSECA em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DA SILVA FONSECA

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DA SILVA FONSECA

Advogados

Autor:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas PROCESSO Nº: 0234896-45.2018.8.13.0672 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MATHEUS DA SILVA FONSECA CPF: 124.147.166-57 Vista às partes Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

COMANDANTE GERAL DA PMMG

COMANDANTE 18 REGIAO DE POLICIA MILITAR

COMANDANTE 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Outros

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522· CPF 062.***.***-99

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Reu:

IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO· OAB MG 183272

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-25

Reu:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO MARCIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

DENILSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 136522

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (20/02/2026)

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