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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828722/SP (2024/0484374-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CAIO GIMENES AGRAVANTE: LUCAS ANTONIO RAMALHO DA SILVA AGRAVANTE: FABRICIO COSTA E SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO GIMENESCPF

LUCAS ANTONIO RAMALHO DA SILVACPF

FABRICIO COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (02/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

FABRICIO COSTA E SILVACPF

LUCAS ANTONIO RAMALHO DA SILVACPF

CAIO GIMENESCPF

Reu

FABRICIO COSTA E SILVACPF

LUCAS ANTONIO RAMALHO DA SILVACPF

CAIO GIMENESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (18/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVACPF

LINDOMAR SANTOS BESERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800811512022926004020250625100710 (25/06/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDARO ALVES DA SILVACPF

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVACPF

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECOCPF

LINDOMAR SANTOS BESERRACPF

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

LINDOMAR SANTOS BESERRACPF

Advogados

Autor:

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 394055· CPF 350.***.***-67

Autor:

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO· OAB SP 412062· CPF 441.***.***-67

Autor:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO· OAB SP 412062· CPF 441.***.***-67

Reu:

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 394055· CPF 350.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Outros

LAURO ANTONIO CANDEIRA· OAB SP 264960

MARCUS VINICIUS ROSA· OAB SP 256203· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798589/SP (2024/0434432-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO AGRAVANTE: VALDECIR TURBIANI AGRAVANTE: LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS ROSA - SP256203 LAURO ANTONIO CANDEIRA - SP264960 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Autor:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Autor:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Autor:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN KARDEC CAMPO IGLESIAS· CPF 409.***.***-42

Reu:

EUGENIO ALVES DA SILVA· OAB SP 320532· CPF 077.***.***-63

Reu:

MARCELO ATAIDE GARCIA· CPF 094.***.***-50

Reu:

MARCOS JOSE DA COSTA· CPF 114.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MOREIRA AMAROCPF

VALDECIR TURBIANICPF

LINCOLN DE CAMPOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROSA· CPF 000.***.***-88

Autor:

LAURO ANTONIO CANDEIRA· CPF 133.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício n. 010154/2026-CPRE. (09/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETO

THIAGO HENRIQUE VALERIO

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800405302022926004020250527092122 (27/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARRETO NETO EX-SD PM 144783-1

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA SD PM 150116-0

LEANDRO MARQUES COLARES CB PM 134225-8

THIAGO HENRIQUE VALERIO CB PM 134.012-3

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO BARRETO NETO, THIAGO HENRIQUE VALERIO, GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA, LEANDRO MARQUES COLARES ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A APELADO: FRANCISCO BARRETO NETO, THIAGO HEN... (26/01/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864130/SP (2025/0059931-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: BRIAN RAIMO CORREA DE ALMEIDA AGRAVANTE: RODOLFO CESAR DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADOS: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566 LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 RENAN DE LIMA CLARO - SP442753 AGRAVANTE: GUSTAVO JORGE NOGUEIRA ADVOGADO: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO - SP247025 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo... (06/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIAN RAIMO CORREA DE ALMEIDACPF

RODOLFO CESAR DE ARAUJO ALMEIDACPF

GUSTAVO JORGE NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (02/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

BRIAN RAIMO CORREA DE ALMEIDACPF

RODOLFO CESAR DE ARAUJO ALMEIDACPF

GUSTAVO JORGE NOGUEIRACPF

Reu

BRIAN RAIMO CORREA DE ALMEIDACPF

RODOLFO CESAR DE ARAUJO ALMEIDACPF

GUSTAVO JORGE NOGUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Reu:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Reu:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (21/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE AMARANTE REZENDECPF

GUSTAVO REGANGNANI SEVERINOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO REGANGNANI SEVERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800304862023926003020250401060705 (01/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO REGANGNANI SEVERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS RAIMUNDO TOLEDO NUNES JUNIORCPF

FELIPE DE SOUZA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAIMUNDO TOLEDO NUNES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Expedição de Ofício nº 078108/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (04/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAIMUNDO TOLEDO NUNES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Autor:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Autor:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RAIMUNDO TOLEDO NUNES JUNIOR EX-SD PM 162785-6

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS RAIMUNDO TOLEDO NUNES JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: EMERSON LIMA TAUYL - SP362139-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE... (15/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON APARECIDO GONCALVES LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNA FRANCIELLE GONCALVES LEMES· OAB SP 453111· CPF 118.***.***-03

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 177109/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (11/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FABIO FERREIRA DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

RAPHAEL SOLES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 118075/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (09/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Concussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

RAPHAEL SOLES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (09/10/2024)

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