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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 25.324,15

Autor

DENNIS LACERDACPF

Reu

ACEC COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA MECNPJ

PENTAIR SIBRAPE IND. COM. EQ. AQUATICOS E FILTRAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIJALMA LACERDA· OAB SP 42715· CPF 553.***.***-00

Autor:

DIOGO LACERDA· OAB SP 187004· CPF 273.***.***-03

Reu:

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 223121· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 40.930,48

Autor

DENNIS LACERDACPF

Reu

CLAUCIO CRISTIANO CRUZCPF

ACEC COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DIJALMA LACERDA· OAB SP 42715· CPF 553.***.***-00

Autor:

DIOGO LACERDA· OAB SP 187004· CPF 273.***.***-03

Reu:

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 223121· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 306.918,17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 306.918,17

Autor

TARLEY TOBIASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 306.918,17

Autor

TARLEY TOBIASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ROSA DE JESUS VAZCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

WAGNER ARAUJO NETO· CPF 915.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ROSA DE JESUS VAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· CPF 107.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189261/PR (2024/0480439-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES OYAMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Maria de Lourdes Oyamada com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 946/947):... (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ANDRADE LAGE· CPF 938.***.***-15

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOHN MAICON LASKACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEBCNPJ

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWEL PETERSEN LUCIANO· OAB PR 078014· CPF 063.***.***-17

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN· OAB PR 071899· CPF 055.***.***-26

Autor:

FABIO RODRIGO MILANI· OAB PR 059242· CPF 020.***.***-27

Reu:

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI· CPF 017.***.***-14

Reu:

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES· CPF 031.***.***-05

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 270 (28/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOHN MAICON LASKACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEBCNPJ

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN· OAB PR 071899· CPF 055.***.***-26

Autor:

FABIO RODRIGO MILANI· OAB PR 059242· CPF 020.***.***-27

Autor:

MAXWEL PETERSEN LUCIANO· OAB PR 078014· CPF 063.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOHN MAICON LASKACPF

UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEBCNPJ

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEICNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAXWEL PETERSEN LUCIANO· OAB PR 078014· CPF 063.***.***-17

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN· OAB PR 071899· CPF 055.***.***-26

Autor:

FABIO RODRIGO MILANI· OAB PR 059242· CPF 020.***.***-27

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

LEDIANE DA SILVA REIS· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

GERENCIA DE RECURSO HUMANOS - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - CASCAVEL

Advogados

Autor:

LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA· CPF 119.***.***-95

Autor:

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI· CPF 017.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Autor:

WAGNER RAMOS KRIGER· CPF 038.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (19/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5063279032022404700020251114162633 (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Autor:

PEDRO EMANUEL BARRETO DE AZEVEDO· CPF 005.***.***-76

Autor:

KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· CPF 002.***.***-60

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

ROBERTO ALTHEIM· CPF 019.***.***-10

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194390/PR (2025/0029663-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ANGELICA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ANGELICA PEDROSO DE SOUZA, com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Autor:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 161.592,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851603/PR (2025/0032937-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSINETE LEITE VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial em que se discutem os critérios para a dispensação de fármacos de alto custo não previstos nas políticas públicas do SUS, mas registrados na ANVISA. Passo a decidir. O Suprem... (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 161.592,96

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

JOSINETE LEITE VICTORINOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ANDRADE LAGE· CPF 938.***.***-15

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 161.592,96

Autor

JOSINETE LEITE VICTORINOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 93.326,87

Último movimento: Remetidos os Autos - PRCTB22 -> PRCTBDCJ (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 93.326,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALTAIR GIESELERCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 93.326,87

Autor

ALTAIR GIESELERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Autor:

ALFEU ELEANDRO FABIANE· CPF 938.***.***-20

Autor:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Autor:

BRUNO DE ANDRADE LAGE· CPF 938.***.***-15

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22 (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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