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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

251 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

Outros

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES (RECORRENTE)

2. RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE (RECORRENTE)

4. TIAGO HENRIQUE DA SILVA (CORRÉU)

5. NILSON BATISTA DOS SANTOS (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Reu:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Reu:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Reu:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Decisão (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS SERGIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO MARTINS SERGIO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDISON PIRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDSON MARCOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2026 COMARCA DE NOVA LIMA/MG - 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - Edital de INTIMAÇÃO CRIMINAL - Prazo de 15 (quinze) dias - JUSTIÇA GRATUITA - O(A) Doutor(a) Luíza Starling de Carvalho, Juíz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Lima, Estado De Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que virem o... (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON TEODORO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NUNES CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NUNES CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Autor:

ALISSON COSTA COUTINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NUNES CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NUNES CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS NUNES CAMILO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS FELIPE ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

JEAN PAULO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 193234· CPF 092.***.***-00

Autor:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Autor:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

CRISTIANE DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 193234· CPF 092.***.***-00

Reu:

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Reu:

PEDRO KLOCH· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0129663-56.2018.8.13.0188 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JEAN PAULO AMORIM CPF: não informado e outros Pelo pr... (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDERSON WEMERSON DA SILVA ALVES MOREIRA

Outros

DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI· OAB MG 927

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

PRICILA REGINA GOMES DE PAULA· OAB MG 157636

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUCIO CARVALHO DR BRITO

Outros

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FILIP RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466

Autor:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2026)

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